A alienação fiduciária é um tipo de garantia numa relação de negociação de compra de bens. ... Dessa forma, a alienação fiduciária significa “transferir algo com confiança”. Isso quer dizer que o devedor passa o bem ao credor, de forma com que ambos definam que o bem é a garantia de pagamento da dívida.
“alienação fiduciária em garantia consiste na transferência feita pelo devedor ao credor da propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem infungível (CC, art. 1361) ou de um bem imóvel (Lei nº 9514/97, arts.
9.514/97, alienação fiduciária de bem imóvel é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel.
Conforme visto, para executar a garantia na Alienação Fiduciária, o credor fiduciário deve levar o imóvel à leilão. Diante disso, deve-se atentar as alterações trazidas pelos artigos 24 e 27, ambos da lei 9.514/97. Ou seja, atentar-se a fixação dos valores mínimos para a alienação do imóvel em leilão.
Portanto, em uma síntese simples, a alienação fiduciária é o negócio jurídico pelo qual o fiduciante, com a finalidade de garantia, contrata a transferência ao fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel. Esta é a principal finalidade da alienação fiduciária de coisa imóvel, é a garantia.
A alienação fiduciária é uma forma de garantia de pagamento de uma dívida. Por ela, o devedor transfere a propriedade de certo bem (aliena) ao credor. No prazo para pagamento, o bem é juridicamente pertencente ao credor. Paga a dívida, o bem volta a ser exclusivamente do ex-devedor.
Sendo assim, havendo alienação fiduciária de bem móvel o registro será no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor (art. 1361 do CCB).
Em resumo, a alienação fiduciária possibilita um empréstimo de valores altos, juros baixos e prazos mais longos para pagamento. Por outro lado, os empréstimos convencionais, como o crédito pessoal, o cheque especial e até mesmo o cartão de crédito possuem juros muito altos.
Seguindo a mesma lógica, a alienação fiduciária de um imóvel acontece quando uma pessoa faz um empréstimo com garantia ou financiamento, deixando este mesmo imóvel como garantia de pagamento.
O cancelamento do registro de alienação. Com esse documento, o ex-devedor pedirá ao Oficial de Registro de Imóveis que promova o cancelamento do registro de alienação fiduciária antes feito na matrícula do bem.
Muitas pessoas dizem que não sabem o que fazer da vida, se sentem perdidas e sem saber que rumo dar para a vida, mas na verdade elas sabem o que elas querem e o que elas gostam de fazer, o que acontece é que elas têm medo de decidir, de assumir que vai fazer aquilo que gosta.
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