Agora, se a demissão for sem justa causa, a empresa deve pagar uma indenização. O valor corresponde à metade do valor dos dias que faltam para o contrato terminar, o 13º proporcional, ⅓ e o saldo salário e a multa de 40% do FGTS.
Quebra de contrato de experiência pelo empregado
Quando o contratado quebra o contrato de experiência, continua tendo direito a receber: o salário ainda devido pela empresa; 13º salário proporcional; e. pagamento de férias proporcionais.
– Advogada da área trabalhista explica se quem está no período de experiência e vai pedir demissão tem a obrigatoriedade de cumprir o aviso prévio ou não. Se você trabalhar todo o período de experiência, não há necessidade de aviso prévio. Basta terminar o contrato no dia que termina a experiência.
Para o Funcionário que esteja em experiência seja por 30 dias + 60 dias ou 45 dias + 45 dias e desejar rescindir o contrato antes do prazo é necessário o pagamento de uma multa, cujo valor corresponde a 50% do total de dias que ele ainda deveria trabalhar e receber.
Para calcular a MULTA você precisa dividir o valor da multa pelo prazo firmado em contrato: R$ 2.000,00: 24 meses = R$ 83,33. Obtendo o valor da multa por mês você deve calcular a quantidade de meses que o contrato não foi cumprido e multiplicar pelo valor da multa mensal. 12 meses x R$ 83,33 = R$ 999,96.
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Qual o valor da multa do art. 480 da CLT? A CLT não determina o valor da indenização na quebra de contrato de trabalho pelo funcionário, apenas impõe um limite. Por lei, a quantia não pode ser maior do que a metade do valor que o trabalhador teria a receber da empresa caso cumprisse seu contrato.
É possível pedir demissão imediata? Sim, é possível. Aliás, se a pergunta for “posso pedir demissão e sair no mesmo dia”, a resposta segue sendo sim. Porém, o trabalhador perde uma série de direitos, caso não cumpra o aviso prévio.
Se você ainda estiver no período de contrato de experiência não existe aviso prévio. Caso já tenha passado esse período, você tem que cumprir o aviso ou ele será indenizado.
Como pedir demissãoPense bem sobre a decisão;Verifique o período de aviso prévio no seu contrato;Escreva uma carta de demissão;Informe o seu chefe primeiro;Marque uma reunião com o seu chefe;Seja direto e dê a notícia;Informe os motivos;Diga que foi um prazer trabalhar para esta empresa;
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