Esse registro se chama “protesto” e acontece nos tabelionatos de protesto de dívida. Quando há um protesto em cartório, acontece a cobrança judicial do débito por meio de uma notificação, que apresenta ao devedor o valor da dívida e informa que ela não foi quitada.
Protesto em cartório é quando uma empresa ou mesmo uma pessoa registra no cartório de protesto uma dívida não paga. Esse ato de registrar a dívida em cartório é conhecido como protestar.
O que é a sustação do protesto? É uma medida concedida ao devedor através de uma ação judicial (Tutela de Urgência e Evidência) para que o Tabelião não proteste o título ou documento de dívida até a decisão da ação, ficando o Tabelião com a guarda do título.
Por isso alguns credores pedem certidões com períodos de até 10 anos ou mais, considerando que podem existir protestos anteriores a 5 anos. A anotação do cartório de protesto não caduca depois de 5 anos, mas será mantido até o cancelamento ou o pagamento do título.
Tabela de Custas
| Protesto de Títulos | Valor |
|---|---|
| até R$ 145,13 | R$ 32,35 |
| até R$ 290,34 | R$ 47,10 |
| até R$ 435,34 | R$ 62,25 |
| acima de R$ 435,34 e mais, por R$ 1,40 Limite máximo de R$ 129,25 | R$ 1,40 R$ 62,50 |
O processo de cobrança em cartório faz parte do processo de cobrança da sua empresa? Como vimos, em casos em que a cobrança administrativa não surte efeito, muitas empresas acabam enviando seus títulos atrasados para protestos. O protesto, por sua vez, cria uma série de restrições para a empresa inadimplente.
O serviço de cancelamento do protesto é cobrado na maior parte dos cartórios do Brasil. Além disso, esse valor pode variar de cartório para cartório. Ou seja, ter um título protestado pode gerar um custo ainda maior do que o da dívida em atraso. Assim como qualquer dívida no Brasil, o protesto em cartório também tem prazo de validade.
Ele tem três dias para pagar esse título antes que ele vá para protesto. Caso ele não pague dentro desse prazo, o cartório não pode mais receber. O devedor deve então entrar em contato com a empresa a quem deve e efetuar o pagamento. A empresa por sua vez deve emitir uma carta de anuência informando que o devedor já quitou a sua dívida.
É necessário levar o processo de cobrança a sério para que sua empresa não sofra sanções quando for protestada. Por isso, é importante que a sua empresa tenha processos de cobrança, incluindo a cobrança em cartório – caso necessário – para garantir a liquidez dos pagamentos.
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