O Governo Federal recriou o programa de redução de jornada de trabalho e salário e suspensão de contrato, por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.045, de 27 de abril de 2021. Com isso, voltou a pagar aos trabalhadores o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).
O BEm tem duração prevista de até 120 dias, contados a partir da data de publicação da Medida Provisória. Durante esse período, empregador e trabalhador poderão pactuar, individual ou coletivamente, a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho.
O pagamento do BEm (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda) 2021 começará a ser feito nesta sexta-feira (28) para trabalhadores que formalizaram acordo com seus patrões, aceitando a suspensão de contrato de trabalho ou a redução salarial e de jornada.
Especulado desde o mês passado (março/20), o auxílio emergencial para intermitentes é uma medida do Governo Federal para ajudar financeiramente aos trabalhadores intermitentes que estão com os contratos inativos.
Por fim, como é feita a solicitação do Auxílio BEm? Os trabalhadores devem ficar atentos já que eles não precisam fazer nenhum tipo de cadastro específico. Isso quer dizer que é total responsabilidade do empregador fazer essa solicitação. Ou seja, o cadastro para receber o BEm é feito diretamente pelo contratante.
Mas e quem pode receber o BEm? É importante lembrar que o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda é voltada para casos específicos. Poderão pedir essa ajuda todos os trabalhadores que estão em uma das situações: Trabalhadores que passaram por suspensão temporária do contrato de trabalho.
A suspensão dos contratos de trabalho tem prazo máximo de 240 dias. A primeira parcela é disponibilizada 30 dias após a formalização do acordo e as parcelas subsequentes são liberadas a cada período de 30 dias. O BEm é voltado a pessoas com vínculo empregatício, portanto atende público diferente daquele contemplado pelo Auxílio Emergencial.
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