Uma aliança entre governo e empresários permitiu derrotar ontem, por 12 votos a 6, a proposta dos sindicatos de pagar neste ano mais duas parcelas do seguro-desemprego para pessoas demitidas durante de 20 de março a 31 de julho.
De acordo com o texto, apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) no fim de agosto, as pessoas demitidas durante o estado de calamidade causado pela pandemia de covid-19 e que tenham direito ao seguro-desemprego terão o benefício prolongado em duas parcelas adicionais.
O governo propõe conceder até duas parcelas extras do seguro-desemprego para quem foi demitido sem justa causa entre 20 de março e 31 de julho de 2020, segundo apurou o UOL. A ideia foi apresentada ao Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Veja as principais mudanças nas leis trabalhistas na pandemia: 1. Redução proporcional do salário e jornada. A Medida Provisória n° 936, publicada no dia 1º de abril de 2020, permite que as empresas reduzam os salários de seus colaboradores em 25%, 50% e 70%, proporcionalmente à redução da jornada de trabalho.
COMO PEDIR O SEGURO-DESEMPREGO. O pedido é feito pelo site www.gov.br. Ao entrar na página, o trabalhador deve clicar no banner seguro-desemprego, clicando em "Requisitar". Em seguida, basta clicar em "Solicitar". O trabalhador deve fazer um cadastro para acessar o serviço (com CPF, nome, telefone e email)
O Governo sempre pagará os percentuais de 25%, 50% ou 70% sobre o valor mensal do seguro-desemprego como benefício emergencial, mesmo que a redução de salário e jornada seja em outros percentuais. Quando a redução for realizada por negociação coletiva, estas são as regras a serem seguidas:
Tem direito de receber o seguro-desemprego 2020 o trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa, inclusive em casos de rescisão indireta (quando o empregado “dispensa” o patrão). Empregados domésticos também estão amparados.
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