Só há a notificação da multa em dois momentos:
A deportação afasta o estrangeiro do país, mas não impede seu regresso, de forma regular: para retornar ao Brasil, o deportado deverá ressarcir ao governo brasileiro as despesas efetuadas com sua deportação. Assim, este não é um ato com finalidade punitiva, mas apenas de regularização da situação do indivíduo no país.
Boa tarde Pierre, O estrangeiro tem direito de ficar no Brasil no período de 01 ano o total de 180 dias, sendo até 90 dias na primeira entrada, sendo prorrogado por igual período, ou a soma de várias entradas que perfazem um total de 180 dias.
Quando um imigrante tem direito de permanecer no Brasil? Um estrangeiro que queira morar no Brasil tem várias maneiras de conseguir um visto permanente, o que o deixa em situação legal no país. Uma é ao se casar ou provar relação estável (morar junto) com um brasileiro ou uma brasileira.
Segundo o professor de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes e presidente da Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes no Brasil (Aneib), Grover Calderón, estima-se que haja 200 mil imigrantes ilegais por aqui. A maioria é oriunda da Bolívia, do Paraguai, da China, do Peru e de países africanos.
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