Ao brasileiro naturalizado é vedado filiar-se a partido político. ... São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, filho de pai brasileiro a serviço da República Federativa do Brasil, desde que optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
não é possível a concessão de nacionalidade brasileira a estrangeiro residente no Brasil, condenado civilmente. somente por lei complementar será possível estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. é privativo de brasileiro nato o cargo de Governador do Distrito Federal.
Veja o passo a passo que você deve fazer para tirar o passaporte brasileiro.
No Brasil, diferentemente da maioria dos países europeus, as regras de concessão da nacionalidade não estão previstas por lei ou decreto. O direito à nacionalidade brasileira está elencado na própria Constituição Federal. Assim, você pode adquirir a nacionalidade originária, sendo considerado brasileiro nato.
Esclarecemos que há perda da nacionalidade brasileira quando não há reconhecimento da nacionalidade originária pela lei estrangeira. Tal como, quando a lei do outro país não permite a dupla nacionalidade, permitindo apenas que o indivíduo tenha uma única nacionalidade, a que for por si escolhido.
Em termos burocráticos, não há uma regra diferente entre crianças nascidas no Brasil, filhos de pais brasileiros ou de pais estrangeiros, sendo que o documento que deve ser apresentado é o documento de identificação dos pais, com foto. No caso de pais casados, deve ser apresentada a certidão de casamento.
A resposta é não. Casar com um cidadão brasileiro ou ter um filho de nacionalidade brasileira não lhe dá o direito de adquirir a nacionalidade brasileira.
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