Resposta: Sim, como regra é possível o registro da compra e venda do imóvel gravado com penhora, desde que conste na escritura pública expressamente que o comprador tem conhecimento de tal ônus, mostrando, assim, ciência de que a obrigação decorrente da citada penhora pode avançar para o bem por ele adquirido.
A penhora ocorre pelo Poder Judiciário em ação proposta pelo credor para tal finalidade. A penhora é uma possibilidade que pode existir, mas existem algumas condições a serem cumpridas antes que seu imóvel vá parar no leilão. Causas para ter um imóvel penhorado
A venda de bens penhorados pode ser feita em diferentes modalidades: 1 adjudicação 2 venda direta 3 venda em depósito público ou equiparado 4 venda em estabelecimento de leilões 5 venda em leilão eletrónico 6 venda em mercados regulamentados 7 venda mediante proposta em carta fechada 8 venda por negociação particular. More ...
Mas a penhora de bens pode incidir igualmente sobre contas bancária, salários, certificados de aforro ou frações da herança. O exequente – ou seja, a pessoa que pede a penhora – pode indicar, ao agente de execução os bens que pretende que sejam penhorados em primeiro lugar.
Bens imprescindíveis a qualquer economia doméstica que se encontrem na casa de habitação efetiva do executado (por exemplo, cama, mesa, cadeiras). No entanto, e nos dois últimos casos, a penhora é válida se for motivada pelo não pagamento da aquisição ou reparação destes artigos.
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