Como requerer PPP de empresa que fechou? Na verdade, você não vai requerer um PPP de empresa que fechou, mas sim usar documentos alternativos. Conforme explicamos, o primeiro passo é obter a certidão de baixa no site da Receita Federal, pois do contrário nem o INSS e nem juízes vão aceitar os documentos alternativos.
O PPP deve ser preenchido, atualizado e entregue ao trabalhador no momento da rescisão de contrato de trabalho, especificando se o mesmo esteve sujeito aos agentes nocivos à saúde durante o contrato de trabalho, sob pena de multa mínima, de acordo com o art. 283 do Decreto 3.048/1999.
O primeiro passo para conseguir o PPP é simplesmente pedir para empresa. Normalmente o setor que cuida disso é o RH. Se não for o RH, eles vão saber te informar para quem pedir da empresa. Procure fazer este pedido de uma forma que você tenha o registro da solicitação.
LTCAT é uma sigla e significa Laudo Técnico de Condições do Ambiente de trabalho. É um documento criado pelo INSS e tem como principal objetivo comprovar a exposição a agentes nocivos à saúde ou a integridade física do trabalhador.
Como conseguir o PPP de empresa que faliu ou fechou? Infelizmente, para você conseguir o Perfil Profissiográfico Profissional em uma empresa que faliu ou fechou, você terá algumas dificuldades. Isso porque você precisa encontrar os responsáveis por essa empresa, a contabilidade ou o sindicato.
Então, você procura a empresa em que trabalhava e, para sua surpresa, ela fechou. E agora, como conseguir o PPP de uma empresa que já encerrou suas atividades? Infelizmente essa cena é muito comum de acontecer.
Em regra, para a categoria de empregado, a emissão do PPP é um dever da própria empresa, não tendo o trabalhador qualquer papel nesse preenchimento. Contudo, há situações em que a empresa deixa de existir e o documento não foi devidamente entregue aos empregados. Nesse caso, o que fazer para conseguir o PPP de uma empresa fechada?
O PPP deve ser entregue ao trabalhador mediante recibo sempre que este o requerer para fins de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais e também no momento da rescisão do contrato de trabalho. Tanto a cópia do PPP quanto o comprovante de entrega ao trabalhador devem ser mantidos no arquivo da empresa por 20 anos.
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