Por exemplo, se a empresa decidir reduzir em 25% a jornada e o salário do seu empregado, ela vai pagar os 75% do salário normalmente, mas o governo paga 25% do valor que o funcionário teria direito se recebesse seguro-desemprego, não 25% do salário ativo do funcionário.
O empregador deve comunicar ao Ministério da Economia as condições pactuadas, bem como a conta bancária do trabalhador, em até 10 dias, contados da data da celebração do acordo, pelo site. Ao todo, o trabalhador poderá receber até quatro parcelas.
No caso de reduções de 25%, é permitido que o trabalhador faça acordos individuais com a empresa. Já no caso de reduções de 50% a 70%, as regras mudam de acordo com o salário daquele funcionário. Os trabalhadores que ganham até R$ 3.300 (o equivalente a três salários mínimos) podem fazer acordos individuais.
Redução da jornada de trabalho, como funciona? Quando seu empregador tem uma queda nos negócios ou há menos trabalho para você fazer, ele pode pedir que você faça um corte de salário ou trabalhe menos horas. Se o seu empregador lhe disser que ele ou ela é incapaz de continuar a empregá-lo em seus termos e condições atuais de emprego, ...
Horas extras não mudaram com a jornada de trabalho reduzida, ainda continua valendo as regras da CLT do pagamento de hora adicional. Meu salário também foi reduzido. Quanto vou receber de ajuda do Governo?
Redução da jornada de trabalho. Se o seu empregador lhe pedir que trabalhe menos horas ou faça um corte salarial, isso é uma mudança no seu contrato de trabalho. Qualquer alteração ao seu contrato de trabalho deve ser acordada por você e seu empregador e estar dentro das leis trabalhistas e de acordo com a Convenção Coletiva da categoria.
Onde este for o caso, um empregador pode reduzir o salário do empregado de acordo com as taxas de salário mínimo. Em outros casos, pode haver uma disposição no contrato que prevê uma redução nos salários. Se este não for o caso, seu empregador não poderá reduzi-lo sem o seu consentimento e sem estipulação no sindicato, ...
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