Portanto, não havendo impeditivos, a mulher tem o direito de voltar a usar seu sobrenome de solteira e excluir o do marido de seus registros. Dessa forma, para retirar o sobrenome do marido, será necessário propor uma ação judicial, apresentando razões justificáveis e provando que terceiros não serão prejudicados.
Através de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL promovida por advogado é possível excluir o sobrenome do cônjuge sem se divorciar. E pode ser feito por qualquer forum do país.
Antigamente, a mulher devia adicionar o nome de família do marido ao seu próprio sobrenome. Por sua vez, a edição da Lei do Divórcio inovou, ao estabelecer que essa inclusão fosse facultativa, ou seja, somente se ambos os nubentes assim desejassem.
A alteração do sobrenome deve ser conversada durante a fase de habilitação para o casamento. Eles devem comunicar a sua decisão ao Cartório de Registro Civil responsável pelo procedimento do matrimônio. A alteração também é possível após o casamento, contudo, é preciso autorização judicial para tanto.
Eles devem comunicar a sua decisão ao Cartório de Registro Civil responsável pelo procedimento do matrimônio. A alteração também é possível após o casamento, contudo, é preciso autorização judicial para tanto. Logo, deve ser ajuizada uma ação requerendo a mudança — ação de retificação de assento civil.
Quais são os documentos que devem ser alterados? Confira a lista dos documentos que devem ser atualizados após a mudança de sobrenome: Vistos com validade. A mudança de sobrenome é um ato facultativo e que depende apenas da vontade dos noivos, uma vez que a lei deixou de prever a obrigatoriedade desse procedimento.
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