A partir desta terça-feira (13), proprietários de veículos poderão pagar a taxa de licenciamento 2021 com o valor de R$ 66,70 para toda a frota do RS. A Lei Estadual Nº 15.605-2021, que altera algumas taxas do DetranRS, foi sancionada pelo governador Eduardo Leite na tarde de segunda (12).
O pagamento da taxa anual de licenciamento 2022 RS é obrigatório e permite a circulação regular do veículo. O cidadão em situação irregular de licenciamento estará sujeito às seguintes sanções: Registro de 7 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
Conforme a data que o pagamento for realizado, a taxa de licenciamento para 2022 terá três faixas de preços: para quem antecipar o pagamento até 30/12/21, será de R$ 66,70. para quem pagar de 01 a 31/01/22, o valor passa para R$ 85,22.
Segundo o autor do projeto, o deputado Luiz Paulo (Cidadania), a cobrança dessa taxa de emissão já não faz mais sentido desde 2020, quando o CRLV deixou de ser emitido em papel moeda, o que realmente gerava um custo. Desde então, o documento é feito por meio digital.
O que dizem os especialistas
“O fato é que toda taxa, como espécie de tributo, é prevista em lei que estabelece quando, como e quanto será cobrado dos contribuintes. ... Até a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é preciso pagar a taxa de expedição mesmo que seja utilizada só a versão digital”, explica Cadore.
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De acordo com a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, quanto à Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), apesar de não haver mais a necessidade de impressão do documento, o pagamento continua a ser exigido pois é necessário custear as manutenções e as melhorias periódicas no sistema do Departamento ...
Todos os donos de carro devem pagar, anualmente, o seu IPVA, a taxa de licenciamento do seu veículo e o DPVAT, o seguro obrigatório.
Minas Gerais suspendeu a exigência do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) referente ao ano de 2021. Com a medida, o Licenciamento MG 2021 que estava sendo exigido nas fiscalizações de trânsito desde 1° de janeiro de 2022, passará a ser obrigatório a partir de 1° de junho.
Licenciamento MG 2022
Ela deverá ser pagar até o dia 31 de março de 2022. A Taxa de Licenciamento Anual é exigida para veículos automotores, reboque e semirreboque.
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