Por mais que a captura de tela seja um elemento muito frágil, as mensagens eletrônicas têm valor jurídico, e é plenamente possível usá-las como prova digital. Autorizações judiciais podem determinar o fornecimento de documentos digitais que comprovem a autenticidade das mensagens.
– CONVERSAS VIA E-MAIL OU WHATSAPP: Se você quiser juntar ao processo “prints” de mensagens trocadas por e-mail ou Whatsapp, o ideal é que você leve seu aparelho até um tabelião (cartório) para que ele abra o e-mail/aplicativo e transcreva as mensagens ali constantes.
A utilização de gravação ou registro de conversa por meio telefônico por um dos participantes, ainda que sem o conhecimento do outro, é meio lícito de prova.
Prova lícita Segundo ele, é lícita a gravação de conversa por um dos interlocutores, ainda que sem a ciência do outro participante, assim como a gravação feita por terceiro com a autorização de um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, desde que não haja causa legal de sigilo ou de reserva da conversação.
Se você precisa de uma ata notarial de conteúdo de Whatsapp, basta procurar um cartório de notas e mostrar seu aparelho celular ao escrevente que lhe atender.
Segundo o advogado Fabricio Sicchierolli Posocco, do escritório Posocco & Associados, o histórico do WhatsApp e de outros aplicativos de mensagens pode ser utilizado como prova em processos judiciais.
Na hora de utilizar as mensagens do WhatsApp como meio de prova, o ideal é se dirigir a um Cartório de Notas e solicitar que seja feita uma Ata Notarial. Este instrumento elaborado por um Tabelião de Notas garante a integridade do material.
O WhatsApp se tornou um importante meio de prova na Justiça. Sua popularidade faz com que pessoas efetuem transações pelo aplicativo. No mesmo sentido, atos ilícitos são cometidos por essa via. Assim, é possível evidenciar todas essas condutas pelas conversas na ferramenta.
Assim, considerou ilícita a prova advinda das mensagens de Whatsapp. E por que essa prova não poderia ser utilizada? Porque o Código de Processo Penal, estatui que “são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais”.
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