A Colação é o ato pelo qual o herdeiro informa, no inventário, o recebimento de bens em vida, antecipado pelo autor da herança. É instituto de direito material pelo qual os herdeiros necessários restituem à herança as doações feitas em vida pelo ascendente comum.
Trata-se do meio pelo qual os herdeiros necessários restituem aquilo que receberam em vida pelo "de cujus" à herança. ... Esse é um dos dogmas da sucessão legítima: assegurar aos herdeiros a metade da herança".
Colação é o dever imposto aos descendentes e ao cônjuge de levarem à herança os valores das doações que receberam do de cujus, em vida deste, para que possam compor o valor total da legítima dos herdeiros necessários.
O instituto da colação vinha definido pelo artigo 1786 do Código Civil de 1916 como sendo “o ato mediante o qual o co-herdeiro, para assegurar a igualdade das legítimas dos demais, devolve à massa hereditária, em espécie ou em valor, as doações ou dotes com que foi contemplado pelo autor da herança”.
Como já mencionamos, o novo Código Civil estabelece, no artigo 2.005, que "são dispensados da colação, as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computando-se o seu valor ao tempo da doação."
A lei prevê que restarão dispensados da colação os bens que o testador determine saiam de sua metade disponível. Não poderão, contudo, excedê-la, computado o seu valor ao tempo da doação. ... Afasta a lei, também, as doações remuneratórias em troca de serviços prestados por não constituírem liberalidades.
Colação é o ato no qual os descendentes que concorrem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação (artigo 2.002 do CC).
Colação – A colação é assim chamada porque é um lanche rápido entre o café da manhã e almoço. A pessoa pode comer uma fruta ou tomar um suco, feito com a fruta. A princípio, pode ser qualquer fruta, mas no caso de dietas, o abacate não é recomendado porque tem muita gordura.
4 HERDEIROS OBRIGADOS A COLACIONAR Por força legal (artigo 2.002 combinado com artigo 544 do Código Civil), somente os descendentes e o cônjuge supérstite estão obrigados a colacionar os bens recebidos em doação do autor da herança para fins de igualar as quotas da legítima.
Significado de Colação substantivo feminino Ação de conferir um título, um direito, um grau: colação de grau. [Religião] Ação de nomear para um benefício eclesiástico. Ato de desenvolver um cotejo, de fazer uma comparação; confronto. Refeição leve que se toma fora das horas em que regularmente se costuma comer; lanche.
O pedido de colação deve ocorrer no primeiro momento em que se lhe tornar possível as primeiras declarações, devendo ser acompanhado de prova da doação feita pelo falecido ao descendente, de sorte que o valor comprovado seja somado à parte indisponível da herança objetivando igualar a legítima entre os irmãos.
1.1 Conceito de colação . A Colação é o ato pelo qual o herdeiro informa, no inventário, o recebimento de bens em vida, antecipado pelo autor da herança. É instituto de direito material pelo qual os herdeiros necessários restituem à herança as doações feitas em vida pelo ascendente comum.
É considerado objeto da colação o valor das doações que o herdeiro necessário tenha recebido, em vida, do autor da herança, nos termos do artigo 2002. São colacionáveis as doações feitas aos herdeiros necessários (ascendentes, descendentes e cônjuge), as dívidas pagas pelo autor da herança, as doações indiretas ou simuladas.
A colação de bens, surge no direito sucessório brasileiro, proveniente da tradição romana, como forma de igualar o quinhão hereditário dos herdeiros necessários do autor, especificados em lei.
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