No caso mencionado para a jornada de trabalho de 12 x 36, aplicam-se as mesmas regras previstas na CLT. Em se tratando de Aviso Prévio Trabalhado o início do mesmo inicia-se no dia seguinte ao da sua comunicação. Quanto a redução dos 7 dias também devem ser dias corridos.
No modelo de escala 12×36, o colaborador realiza uma jornada de trabalho de 12 horas e folga nas próximas 36 subsequentes, numa espécie de compensação de jornada. Por exemplo: se ele trabalhou um período das 10h às 22h, na segunda-feira, seu próximo dia de trabalho será na quarta no mesmo horário.
O art. 488 da CLT define que: “O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.
Quais são os direitos do trabalhador que cumpre a jornada 12X36?Anotação na carteira de trabalho;Férias;Décimo terceiro salário;FGTS;Adicionais legais (como adicional de periculosidade, se for o caso);Horas extras;Intervalo intrajornada (de descanso e alimentação), etc.
o aviso prévio seja pago pela metade; a indenização sobre o saldo do FGTS seja de 20%, limitado a 80% do valor do depósito; demais verbas e benefícios devem ser pagos da mesma forma prevista na lei anterior; não há direito a seguro desemprego.
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O aviso prévio que consiste da demissão sem justa causa, deverá ser proporcional aos anos de serviço. Ou seja, no primeiro ano trabalhado, o aviso prévio será de 30 dias. Porém, para cada ano trabalhado na empresa o valor é corresponderá a 3 dias a serem acrescentados.
Tempo de trabalho para o aviso prévio indenizado
O tempo varia entre 30 e 90 dias. Os trabalhadores com até um ano de empresa têm 30 dias de aviso. O colaborador ganha 3 dias de aviso para cada ano completo de trabalho.
O trabalhador submetido ao regime de 12x36 horas tem direito à remuneração em dobro nos feriados trabalhados.
É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados.
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