Como vender um imóvel de herança?
O tabelião, utilizando-se da fé pública que possui, cria a escritura pública de inventário, que pode ser levada a registro no cartório de registro de imóveis, sem precisar de homologação judicial, bastando para isso que: 1) não haja testamento deixado pelo autor da herança; 2) que os herdeiros sejam capazes (ex: ...
Vamos iniciar já acabando com a curiosidade sobre o assunto: sim, imóvel em inventário pode ser vendido. É possível realizar o negócio sem que seja preciso aguardar pela partilha dos bens, o que, em alguns casos, pode levar anos até sua conclusão.
O inventário pode ser feito a partir da data do falecimento da pessoa, mas a demora na sua realização pode trazer prejuízo financeiro à família do falecido, que terá que arcar com o pagamento de multa, correção e juros de mora, referentes ao imposto de transmissão causa mortis – ITCMD, calculado pela Secretaria da Fazenda Estadual.
Nos termos do artigo 1.215 do Código Civil, a propriedade do imóvel apenas se transfere com o registro do título translativo no Cartório de Registro de Imóveis, o que, inclusive, garante publicidade ao referido ato.
Uma das grandes dúvidas do Direito Imobiliário e de Sucessões é a de como proceder à venda de um imóvel, após a finalização do inventário e a conclusão da partilha dos bens.
Dentre todas as espécies de inventário, o advogado optará por qual delas se adequa a realidade dos herdeiros. Dentre estas espécies de inventário, destacaremos a mais recente e mais fácil de ser utilizada pelos herdeiros, que é o inventário administrativo, também chamado de extrajudicial, que se destaca principalmente por sua celeridade.
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