O Registro Geral (RG) pode ser alterado no Órgão Expedidor de cada Estado. Geralmente, o órgão é a Secretaria de Segurança Pública Estadual. O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pode ser alterado em agências de bancos federais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
A alteração faz com que o sobrenome seja alterado em todos os seus documentos. Isso inclui: RG, CPF, Título Eleitoral, Passaporte, entre outros; ... Após o divórcio é possível seguir utilizando o sobrenome de casado; Para a utilização de passaporte, é possível viajar com o documento até a data de expiração do mesmo.
Pode-se também realizar o pedido de alteração de dados no CPF nos conveniados Cartórios de Registro Civil, Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Nestas instituições os serviços são tarifados. O serviço de alteração de endereço no CPF pode ser realizado gratuitamente nas entidades públicas conveniadas.
Passo a passo para mudar de nome depois do divórcio
Por ocasião da separação ou do divórcio é possível àquele que teve alterado o nome em decorrência do casamento voltar a utilizar o mesmo nome de solteiro, mas não outro diverso. ... Para a finalidade esperada, deverá a parte interessada apresentar pedido judicial de retificação de nome (observar os arts. da CNNR).
Atualmente, o divórcio não tem o efeito de cancelar automaticamente o uso do sobrenome do ex-marido ou da ex-mulher nos documentos. Se você se divorciou e não sabe como reverter seu sobrenome para o de solteiro, leia aqui todas as informações necessárias para saber como lidar com a burocracia.
Quando é litigioso, ou seja, não há acordo entre as partes, é mais complicado e pode levar anos para ser concluído. Quanto custa se divorciar hoje em dia? A advogada Sandra Regina Vilela, especialista em direito de família, explica que o primeiro passo a ser tomado após a decisão do divórcio é comunicar o parceiro.
A advogada Sandra Regina Vilela, especialista em direito de família, explica que o primeiro passo a ser tomado após a decisão do divórcio é comunicar o parceiro. "Tem que conversar com a outra parte e tentar fazer um acordo amigável, principalmente se o casal tem filhos, pois eles sofrem muito quando há briga.
Com a manifestação de retirada do sobrenome dentro do processo de divórcio, com a sua decretação, ou seja, quando se der finalmente o divórcio, a pessoa poderá trocar o seu registro civil fazendo a averbação do divórcio. Leia também nosso artigo sobre divórcio Extra judicial.
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