O requerimento do Certificado de Registro de Título – CRT – para obras publicitárias brasileiras é realizado em duas etapas: 1º - Cadastro da obra no módulo de registro de obras publicitárias do Sistema Ancine Digital - SAD, conforme comandos a seguir; 2º - Pagamento da GRU gerada após a submissão do registro.
Para se registrar na Ancine, deverá acessar o ambiente do Sistema Ancine Digital (SAD), através da página inicial do sítio da Ancine, no menu à direita, e clicar na opção “Quero me registrar na Ancine”. Após a conclusão das etapas da solicitação eletrônica, inicia a etapa de envio de documentos.
CRT é o Certificado de Registro de um Título ou Obra, e tem por objetivo assegurar que a obra audiovisual está autorizada a ser comercializada ou veiculada no Brasil, no(s) segmento(s) de mercado especificado(s). CONDECINE é a sigla da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
Registro de Obra Não Publicitária Brasileira – Gera o Certificado de Produto Brasileiro – CPB. Registro de Título – É feito para obras brasileiras e estrangeiras, publicitárias e não-publicitárias. Gera o Certificado de Registro de Título – CRT.
Você pode se cadastrar como pessoa física, como MEI e mesmo não tendo filmes ainda finalizados. Todos os dados que você irá precisar para preencher o cadastro estão listados nos Anexos I a XI da IN 91/2010, de acordo com o tipo de pessoa a ser cadastrada.
Está disponível em nosso portal uma consulta da situação cadastral das pessoas jurídicas brasileiras registradas. No ambiente de login do Sistema Ancine Digital, no menu “Consultas”, há a opção “Situação Cadastral”.
O Certificado de Produto Brasileiro (CPB) é como a certidão de nascimento do seu produto audiovisual. Então cada conteúdo que você realizar deve ter o seu número de registro.
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