Os deveres do cidadão
Os seus direitos, os direitos de toda pessoa humana, estão escritos no artigo 5º da Constituição Federal. Assim, para conhecer os seus direitos, é importante conhecer o que diz este artigo.
A cidadania é a expressão máxima do direito, pois este existe para os cidadãos, e pode ser dividida em: ... Cidadania social - garantia de direitos relativos à dignidade da vida humana (respeito aos direitos humanos, direito ao trabalho, à alimentação, à moradia, ao lazer, à saúde, à educação, etc.)
No Brasil, o trânsito em condições seguras é um direito de cada cidadão, garantido por Lei e pelos órgãos que tem a incumbência de administrá-lo e torná-lo cada vez melhor.
O acesso aos direitos de cidadania no Brasil é limitado de maneira fundamental pelo fator de distribuição de renda ou riqueza. ... Esse acesso limita-se pelas condições de vida dos indivíduos de segmentos diversos da sociedade do Brasil, o que torna a situação social um elemento de exclusão.
Os direitos humanos visam garantir a dignidade e a integridade da pessoa, especialmente frente ao Estado e suas estruturas de poder, e a cidadania assegura o equilíbrio entre os direitos e deveres do indivíduo em relação à sociedade e da sociedade em relação ao indivíduo.
Os direitos e deveres do cidadão não devem e nem podem estar separados, afinal, só quando estamos cumprindo nossas obrigações estamos permitindo assim que os outros tenham seus direitos. Quais os direitos do cidadão? Direito de ir e vir. O cidadão tem o direito de ir e vir em todo o território em que reside em tempos de paz. Se não há ...
DIREITOS DO HOMEM OU DO CIDADÃO? Existe uma determinada tendência em afirmar que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), juntamente com Declaração da Independência dos Estados Unidos da América (1776), representam o grande marco da emancipação histórica do indivíduo perante grupos sociais3.
Ou seja, você está exercendo a sua cidadania e tem consciência sobre as obrigações e o que lhe é devido. Os direitos e deveres do cidadão não devem e nem podem estar separados, afinal, só quando estamos cumprindo nossas obrigações estamos permitindo assim que os outros tenham seus direitos.
Todos os cidadãos da UE têm o direito de votar e de se apresentar como candidatos tanto nas eleições autárquicas como nas eleições para o Parlamento Europeu no país da UE onde residem, nas mesmas condições que os nacionais desse país.
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