Para criar pacas, ou qualquer outro animal silvestre brasileiro, o criador precisa ter licença do IBAMA. O criadouro deve ser implantado de acordo com as portarias que normatizam a atividade. Por isso, o produtor interessado deve procurar uma assessoria técnica para atender às exigências legais.
O interessado deverá realizar o requerimento de licença por meio do preenchimento do formulário disponível no Portal de Serviços do Ibama. A solicitação de retificação, prorrogação ou renovação de licenças ou autorizações emitidas pelo Ibama também é realizada por meio do preenchimento desse formulário.
A única forma de possuir um animal silvestre legalizado é adquirir o animal de um criadouro ou estabelecimento comercial autorizado pelo Ibama ou pelo órgão estadual/distrital.
Sabe-se que, no Brasil, não é permitida a atividade de criação de animais silvestres em cativeiro. São somente permitidos os criadouros de animais silvestres que não estejam ameaçados de extinção, como zoológicos e entidades científicas.
Além da possibilidade de cometer crime ambiental, as pessoas que mantêm esses bichos em cativeiro também correm risco de contrair doenças.
Lembrando que, qualquer que seja o animal, o órgão ambiental atua em casos de maus-tratos. A única forma de ter um animal silvestre legalizado é adquiri-lo de um criadouro ou estabelecimento comercial autorizado pelo Ibama ou pelo órgão estadual/distrital.
A licença que você adquirir é referente ao animal silvestre que pretende criar. No caso dos pássaros, é o SISPASS. Visite um criadouro ou criador regularizado. Com o seu cadastro no Ibama e a licença completamente regularizadas, você já pode ir até um criadouro autorizado pelo Ibama e adquirir os animais silvestres.
São considerados animais silvestres todos aqueles que foram tirados da natureza e não estão acostumados com a presença do homem. Alguns bichos frequentemente tratados como domésticos, como papagaio, sagui e jabuti, podem enquadrar você nessa lei, portanto, fique atento às orientações abaixo. O que eu tenho a ver com isso?
Para ter um desses em casa, é preciso comprovar que você possui conhecimento, espaço e materiais necessários para que ele seja bem cuidado. Não são todos os animais silvestres que podem ser criados em cativeiro e, mesmo para aqueles que podem, é preciso seguir uma série de regras para que tudo ocorra bem.
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