1º O proprietário do imóvel, o dono da obra, o incorporador pessoa jurídica ou pessoa física, ou a empresa construtora contratada para executar obra mediante empreitada total deverá preencher a Declaração e Informação sobre Obra (DISO), disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, ...
Como fazer diso de loteamento?
Da Aprovação do Projeto de Loteamento
O projeto de loteamento e desmembramento deverá ser aprovado pela Prefeitura Municipal, ou pelo Distrito Federal quando for o caso;
O projeto aprovado deverá ser executado no prazo constante do cronograma de execução, sob pena de caducidade da aprovação;
Como requerer a CND de obras?
Para emitir a certidão é necessário informar o número de aferição, composto pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de Obra (CNO) seguido do número de ordem da aferição, informado pelo Sero.
O que devo informar na diso?
DISO - Regularizar Obra de Construção Civil
Original ou cópia autenticada do Alvará de concessão de licença para construção; ou.
Original ou copia autenticada do Habite-se ou certidão da Prefeitura Municipal; ou.