ISENÇÃO DE IPI E IOF: É necessário apresentar os seguintes documentos na Delegacia Regional da Receita Federal mais próxima de sua residência:
Sobre prazo/tempo de espera, hoje, um processo da Receita Federal tem demorado até 72 horas para a sua análise. Já o de ICMS, pode demorar de um dia, até 3 meses em algumas regiões do país.
Muitos veículos PCD são feitos sob demanda, ou com fila de espera então é bem provável que no momento da compra ele não exista e você entre numa fila de espera para ser produzido. Em geral, o tempo fica dentro da faixa de 30 à 90 dias, ou seja, um tempo médio de 45 dias.
O resultado da isenção de IPI para PcD sai em três dias úteis, e da isenção PcD de ICMS sai entre uma semana e dois meses – como é um processo estadual, o prazo varia muito de estado para estado e de acordo com a demanda. Com as isenções em mãos, é só fazer o pedido do carro, e tem montadora que entrega em quinze dias.
Obtenha o laudo médico em conformidade com o Anexo V da Receita Federal; Preencher corretamente as informações requeridas no SISEN. O sistema da Receita Federal para solicitar a isenção de IPI para PcD se chama SISEN e o processo é bem intuitivo.
Como o IPVA e ICMS são tributos estaduais, para ter acesso à isenção ou desconto nesses tributos é necessário que o cidadão procure informações com a respectiva secretaria de Fazenda do estado ou unidade do Detran. *Confira a lista de documentos necessários para solicitar as isenções:
No caso de São Paulo, pode ser feito de forma online através do SIVEI, bastando carregar todos os documentos solicitados diretamente no sistema. Importante: o prazo de validade do ICMS é de 270 dias. Observação: a carta de isenção do ICMS vem vinculado ao modelo do carro, valor e concessionaria (CNPJ).
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