O MEI não tem contrato social e não pode ter sócio. O MEI é um Empresário Individual, que exerce atividade econômica em nome próprio. O Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, é o documento comprobatório do registro como MEI, conforme previsto na Resolução CGSIM n.
Contrato Social físico e a validação digital Para você conseguir uma cópia do contrato social é simples. A consulta do contrato social poderá ser feita na Junta Comercial do seu estado. Você poderá também fazer o requerimento de uma segunda via no site da Junta, e o custo deste serviço varia dependendo do seu estado.
Quando um novo sócio entra na sociedade, ou mesmo quando ocorre a saída de algum dos sócios, é necessário fazer a alteração no contrato social no que se refere ao quadro societário. Isso deve ser feito junto ao ato constitutivo e a transferência de quotas também precisa ser alterada no contrato.
Caso você possua seus documentos impressos, eles terão no rodapé uma chancela digital do órgão, que irá validar qualquer impressão que você realizar como um documento oficial e original. Para você conseguir uma cópia do contrato social é simples. A consulta do contrato social poderá ser feita na Junta Comercial do seu estado.
CPF. O contrato social tem variações de formato, dependendo da natureza jurídica da empresa. É que cada tipo de empresa tem uma versão do contrato social. Vamos à elas: Na verdade, contrato social é o nome da certidão de nascimento de uma sociedade limitada. Ele leva em consideração as regras deste regime, podendo ser alterado, se necessário.
Toda empresa no Brasil necessita de um contrato social para poder operar e se registrar nos órgãos públicos. Ele será utilizado também para participar de licitações do governo e realizar a abertura da sua conta bancária. Importante também que o contrato define quem são os sócios e, por isso, os responsáveis legais da empresa.
A solicitação da segunda via do contrato social é algo bem simples. O primeiro passo é dar entrada no novo documento junto aos órgãos competentes, como o Jucesp. Essa solicitação pode ser feita pela internet através do site do órgão. Você deve seguir os seguintes passos: Ir até a opção Serviços localizada no menu do portal.
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