Documentos necessários para requerer a nacionalidade portuguesa para cônjuges ou companheiros de português
Documentos necessários para a cidadania portuguesa 2021
Do mesmo modo, também é preciso comprovar que está casado ou vivendo em união de facto há pelo menos cinco anos. Além disso, o cônjuge deve ser cidadão português originário, aquele que tenha adquirido a nacionalidade portuguesa pelo direito de sangue, cujos efeitos retroagem à data de nascimento.
De acordo com a Lei da Nacionalidade Portuguesa, que determina a atribuição e aquisição, há várias possibilidades de obter a cidadania portuguesa. Certamente, milhares de brasileiros têm direito a tirar a Cidadania Portuguesa através da atribuição de nacionalidade.
Para dar entrada na cidadania portuguesa por casamento, tenha em mente que irá precisar dos seguintes documentos (confira os detalhes de cada comprovativo citado abaixo, no site do Consulado de Portugal em São Paulo ): Certidão de nascimento do requerente, emitida há menos de 1 ano (original) e apostilada;
Estas condições só se aplicam a quem esteja casado ou viva em união de facto com um português há mais de 3 anos. Se não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com outro dos perfis previstos na lei .
A lei portuguesa permite que um português tenha outras nacionalidades. Por isso, não é preciso abdicar de outra nacionalidade para adquirir a nacionalidade portuguesa. No entanto, as leis de outros países podem exigir que se abdique da nacionalidade portuguesa para ter nacionalidade de um desses países.
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