Passo a passo da emissão de um alvará de funcionamento pela internet ou presencial
Sistema Alvará num clique
Para pedir autorização, os comerciantes devem ir a uma Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização (IRLF) na área que quer ocupar. Como os números de licenças são limitados, existe uma lista de espera para quando houver vaga disponível.
Para solicitar o alvará,o microempreendedor deve comparecer à prefeitura do seu município e solicitar o cadastramento de contribuinte (após realizar a inscrição no Portal do Empreendedor).
A administração municipal, por meio da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil (Compdec), disponibiliza esse serviço pelo “Zap da Prefeitura”, acessível pelo número de WhatsApp (34) 9.9774-0616.
MEI: Como solicitar o alvará de funcionamento? Abrir o próprio negócio é bastante desafiador: além de exigir conhecimento sobre o mercado, ainda é preciso lidar com questões de documentação para formalizar o negócio, como o alvará de funcionamento MEI para quem é microempreendedor.
Para a obtenção oficial do alvará de funcionamento em SP, a análise completa pode levar de 24 horas para atividades de baixo risco ou até alguns meses em casos de atividades com alto potencial de risco.
Isto só é permitido quando há divisão do espaço físico para duas atividades empresariais diferentes. Como já vimos, todo o processo de concessão do alvará é feito pela prefeitura, segundo as normas dos Códigos de Zoneamento Urbano e de Posturas Municipais. O prazo para que essa concessão seja feita é de 180 dias após a solicitação do MEI.
Aqui você poderá cadastrar suas consultas prévias de local (ou eRUCCA) efetuadas antes de 16 e acompanhar o andamento de sua solicitação de Alvará pelos órgãos onde tramita, sem necessidade de deslocamento. Solicitar autorização para a colocação de mesas e cadeiras removíveis em frente a estabelecimentos.
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