A consulta da certidão pode ser feita pela internet e o procedimento é simples e fácil. Portanto, para efetuar a solicitação online, o beneficiário só precisa ir até o site oficial do DATAPREV, da Secretaria da Receita Federal e também na página da Procuradoria da Fazenda Nacional — no caso das certidões conjuntas.
A certidão ficará disponível para emissão pela Internet após concluir os procedimentos de regularização da obra. Para emitir a certidão é necessário informar o número de aferição, composto pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de Obra (CNO) seguido do número de ordem da aferição, informado pelo Sero.
O que é uma CND do INSS da construção civil ? Toda Obra de construção tem que ser regularizada junto à Receita Federal do Brasil. A CND é um documento que atesta a regularidade da Obra, é OBRIGATÓRIO para o Registro de Imóvel.
Certidão Negativa da Justiça Federal A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido por qualquer órgão do governo que confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome dessa pessoa física, jurídica ou mesmo de um bem.
A expectativa é de que o novo sistema, semelhante ao recolhimento do Imposto de Renda, diminua o tempo médio de regularização da obra de 60 para apenas cinco dias úteis, caso não haja problemas com a documentação apresentada, o que pode acarretar em auditoria.
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