Para se registrar na Ancine, deverá acessar o ambiente do Sistema Ancine Digital (SAD), através da página inicial do sítio da Ancine, no menu à direita, e clicar na opção “Quero me registrar na Ancine”. Após a conclusão das etapas da solicitação eletrônica, inicia a etapa de envio de documentos.
O requerimento para emissão do CPB inicia-se por meio eletrônico, através do Portal SAD - Sistema Ancine Digital (http://sad.ancine.gov.br). Em seguida, o requerente deve encaminhar à ANCINE a documentação pertinente, de acordo a legislação vigente, no prazo máximo de 30 dias.
Para a obtenção do CRT, acesse o portal da Ancine, no endereço (www.ancine.gov.br) e clique em “Sistema Ancine Digital”. Na página seguinte, digite o seu CNPJ e sua senha de acesso. A senha é fornecida quando do seu registro na Ancine.
A ANCINE, em sua função regulatória, atua nesses três eixos. Estabelece parâmetros e induz o comportamento do mercado, estimula a atuação dos agentes econômicos, além de tratar analiticamente informações sobre os setores regulados, inclusive a partir de dados primários.
Para registrar o seu filme você deve acessar o SAD. Após fazer o login, na aba “Obras”, opção “Obra não publicitária”, seguida de “Certificado de Produto Brasileiro”, escolha a opção “Requerer CPB” para solicitar o registro de uma nova obra. Então basta preencher os campos com as informações da sua produção.
São consideradas obras publicitárias. A Instrução Normativa n º 95 define tais obras – televenda/infomercial – como "oferta de produtos ou serviços realizada, na forma de conteúdo audiovisual, em troca de pagamento e difundida diretamente ao público, sendo ou não apresentada no formato de programas televisivos."
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