Seu inicio se deu nos anos 70 e 80, quando diversos grupos se engajaram no movimento sanitário, com o objetivo de pensar um sistema público para solucionar os problemas encontrados no atendimento da população defendendo o direito universal à saúde.
O Sistema foi criado pela Lei 8080/1990 que desde então levou a uma trajetória de muito esforço e desafios enfrentados, diariamente, para proporcionar e garantir o direito universal à saúde como dever do Estado.
Pioneiro e inovador. Assim pode ser classificado o trabalho do médico Hésio de Albuquerque Cordeiro, que levou o antigo INAMPS a consagrar os princípios do movimento sanitário, dando início ao SUS.
Hesio Cordeiro liderou o grupo de médicos que fundou o Instituto de Medicina Social (IMS) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em 1971. Este foi o primeiro programa de pesquisa sobre saúde pública no Brasil e nele foram formuladas as bases para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
A criação do SUS
Conforme documentado pela secretaria, a origem do SUS remonta a 1988 quando foi assinada a Constituição Federal Brasileira – até hoje vigente.
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A Constituição Federal de 1988 implantou, no país, o SUS, regulamentado dois anos depois pelas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, sendo recentemente atualizada pelo Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
Antes de 1988
O sistema público de saúde atendia a quem contribuía para a Previdência Social. Quem não tinha dinheiro dependia da caridade e da filantropia. Centralizado e de responsabilidade federal, sem a participação dos usuários.
A noção de saúde pública estava restrita ao combate às epidemias. Determinadas associações e fundações abriam hospitais para acolher quem desejassem. Instituições filantrópicas também funcionavam em caráter discricionário, mas eram o único socorro disponível para os pobres.
Criação do Sistema Único de Saúde (SUS)
O Ministério da Saúde foi criado em 1953, foi quando também iniciaram-se as primeiras conferências sobre saúde pública no Brasil. Daí, surgiu a ideia de criação de um sistema único de saúde, que pudesse atender toda a população.
Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde (MS), com o apoio dos estados e municípios, desenvolvia quase que exclusivamente ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, com destaque para as campanhas de vacinação e controle de endemias.
Neste domingo (19), o SUS completa 31 anos de existência e se consolida como o maior sistema público de saúde do mundo, além de ser o maior patrimônio da população brasileira e o principal aliado da sociedade no enfrentamento à Covid-19 e outras emergências em saúde pública.
Foi estabelecida em 19 de setembro de 1990 e instituiu o famoso Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o regulamento estão incluídas na lei não só o atendimento à população, mas também a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica, da saúde do trabalhador e de assistência terapêutica.
A Constituição Federal de 1988 definiu, em seu artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Durante os anos de 1970, mesmo no auge do milagre econômico, as verbas para saúde eram baixas: 1% do orçamento geral da União. Ao fim da década, as prefeituras das cidades que mais cresciam começaram a se organizar para receber e conceder aos migrantes algum tipo de atendimento na área da saúde.
São objetivos do SUS: a) a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; b) a formulação de políticas de saúde destinadas a promover, nos campos econômico e social, a redução de riscos de doenças e outros agravos; e c) execução de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, ...
Considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde existentes, o SUS é descrito pelo Ministério da Saúde como “um sistema ímpar no mundo, que garante acesso integral, universal e igualitário à população brasileira, do simples atendimento ambulatorial aos transplantes de órgãos”.
A Lei 8080 de 19 de setembro de 1990 determina que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.” (Lei 8080, Art. 2º).
...
Resumo da Lei Orgânica de SaúdeEducação;Lazer;Moradia;Transporte;Saneamento básico;
Em 19 de setembro, o Sistema Único de Saúde (SUS) completou 30 anos de sua regulamentação pela Lei 8080, a Lei do SUS, sancionada em 1990. Desde sua criação, o sistema cresceu, se estruturou e passou a estar presente na vida de todos diariamente. O SUS foi garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196.
A promulgação da lei que colocou na prática o Sistema Único de Saúde (SUS) completa trinta anos neste sábado (19). Fruto de um momento de mobilização social único na história da democracia brasileira, o SUS é um dos pontos centrais da Constituição de 1989.
SUS é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas. A forte pressão de movimentos civis e sociais na década de 80 fez com que a Constituição Federal de 1988 dedicasse um capítulo inteiro à saúde, prevendo que ela deveria ser universal, gratuita e de acesso igualitário a todos.
Não havia políticas públicas estruturadas, muito menos a construção de centros de atendimento à população. Além disso, o acesso a tratamentos e cuidados médicos dependia da classe social: pessoas pobres e escravos viviam em condições duras e poucos sobreviviam às doenças que tinham.
Conviviam práticas de saúde como o curandeirismo, xamanismo e outras. Trabalhadores também se organizavam, a assistência estatal à saúde não existia. Existiam práticas privadas (médicos de família para burgueses) e filantrópicos (Santas Casas).
Nessa época, a preocupação com o desenvolvimento da área da saúde no Brasil era praticamente nula. Não havia infraestrutura e quem precisava buscar auxílio geralmente recorria a pajés, curandeiros ou boticários que viajavam de maneira informal e sem qualquer planejamento público.
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