Breve histórico da segurança pública no Brasil:Do período colonial ao século XXI. ... Durante muitos séculos, a responsabilidade da manutenção da ordem pública era da polícia, monitorada pelo governo. A polícia civil foi instituída em 1808, com a criação da Intendência da Corte e do Estado do Brasil, no Rio de Janeiro.
A Constituição da República de 1988, no artigo 5º, caput, institui a segurança pública como status de direito fundamental assegurando aos brasileiros e estrangeiros o direto à vida, liberdade, igualdade, propriedade e segurança (BRASIL, 1988).
A segurança pública busca, acima de tudo, a manutenção da ordem pública, a tranquilidade, o respeito às leis e aos costumes que mantêm a adequada convivência em uma sociedade, com a total preservação dos direitos de seus cidadãos.
Registros históricos mostram que, em 20 de novembro de 1530, a Polícia Brasileira iniciou suas atividades, promovendo Justiça e organizando os serviços de ordem pública.
A segurança pública é o estado de normalidade que permite o usufruto de direitos e o cumprimento de deveres, constituindo sua alteração ilegítima uma violação de direitos básicos, geralmente acompanhada de violência, que produz eventos de insegurança e criminalidade.
Segurança Pública é um processo complexo, sistêmico, abrangente e otimizado, que visa a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, permitindo o usufruto de direitos e o cumprimento de deveres.
O processo de segurança pública se inicia pela prevenção e finda na reparação do dano, no tratamento das causas e na reinclusão na sociedade do autor do ilícito.
Sendo a ordem pública um estado de serenidade, apaziguamento e tranquilidade pública, em consonância com as leis, os preceitos e os costumes que regulam a convivência em sociedade, a preservação deste direito do cidadão só será amplo se o conceito de segurança pública for aplicado.
A segurança pública nessa época, controlada pela polícia e pelo exército, tinha o objetivo de defender o Brasil de qualquer ideia que fosse contrária àquela aceita pelo governo. Ser contra o governo nessa época era ser contra a manutenção da ordem pública, passível de prisão, tortura e morte.
A segurança pública é um dos pilares da organização social e a sua problemática está associada à outras áreas, como educação, saúde, direitos, economia etc. Como mencionado anteriormente, a ação policial violenta e ostensiva não é algo que melhora.
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