Isenção do IPVA O pedido de reconhecimento do benefício deverá ser apresentado na Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA, localizada na Rua Visconde do Rio Branco, nº 22, Centro, no Município do Rio de Janeiro.
Documentos necessários para solicitar a isenção do IPVA
A isenção de pagamento do IPVA é um direito que deve ser solicitado na Secretaria da Fazenda estadual e está disponível em todos os estados brasileiros. Para conseguir a dispensa do imposto, é necessário que o candidato se encaixe nos requisitos e faça a solicitação no órgão competente do governo estadual.
Até 30 dias
Veículo novo: Até 30 dias após a data de emissão da nota fiscal; Veículo usado: Até o fim do ano anterior ao da vigência da isenção (exemplo: se o benefício é para 2018, o pedido deve ser protocolado até o último dia útil de 2017);
São consideradas doenças que garantem o direito à isenção: amputação, artrodrese, artrite, artrogripose, câncer de próstata pós-cirúrgico, doenças do coração, cirurgia da coluna, de joelho, de punho e/ou lesão de ombro, condromalácia patelar, deficiência mental, deficiência visual, doença de Parkinson, encurtamento de ...
Acesse o site da Secretária da Fazenda clicando aqui; No grupo Serviços clique em IPVA. Clique em Formulários para abertura de processo de IPVA. Selecione o grupo de isenção ao qual você se enquadra. Preencha o formulário, reúna a documentação necessária e então basta dar entrada na isenção IPVA 2019 RJ junto ao Detran da sua cidade.
Ela veio para substituir a Lei nº 2.877/1997, onde a comprovação para a condição especial para solicitar a isenção do IPVA era feita somente através dos laudos médicos. Para poder obter a identidade especial é preciso obrigatoriamente a apresentação dos laudos médicos.
Se você ainda ficou com dúvidas sobre a isenção IPVA 2020 RJ entre em contato para obter mais informações no seguinte endereço: 1 Endereço: Av. Pres. Vargas, 817 – Centro, Rio de Janeiro – RJ; 2 Horário: 08:00 às 16:00 3 Telefone: (21) 3460-4040 More ...
O processo de entrada deve ser realizado no site da Secretária da Fazenda do estado do Rio de Janeiro antes da divulgação do calendário anual do imposto. Na aba de serviços, selecione a opção IPVA.
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