Solicitar o registro de desenho industrial
Não é registrável como desenho industrial: (a) o que for contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou a imagem de pessoas, ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimentos dignos de respeito e veneração, e; (b) a forma necessária comum ou vulgar do objeto ou, ...
Como fazer o registro do desenho industrial?
De acordo com a Lei 9279/96, o registro de Desenho Industrial protege a forma que define um objeto e o diferencia dos demais (aspecto tridimensional) e também os padrões gráficos compostos por linhas e cores que, quando aplicados a uma superfície ou a um objeto, tornam possível a sua diferenciação em relação aos ...
Obter o registro de desenho industrial é a única forma segura de se proteger contra a reprodução do seu produto. Se você criou e quer ser o único autorizado a fabricar ou vender, não existe alternativa, você precisa rapidamente registrar.
O registro de Desenho Industrial concedido pelo INPI tem validade de 10 (dez) anos, podendo ser renovado por 3 (três) períodos de 5 (cinco) anos cada, ou seja, você pode ter a exclusividade do que criou por até 25 (vinte e cinco) anos!
Quais são os direitos conferidos ao titular do registro de desenho industrial? O titular do desenho industrial tem o direito de impedir terceiros de produzir, colocar à venda, usar ou importar o desenho industrial objeto do registro, sem o seu consentimento. Qual é o território de proteção do registro?
Um design inovador é um importante elemento de atração de clientes, pois ao reunir características visuais inovadoras e originais, seu produto passará a ocupar um lugar especial na memória dos consumidores e ganhará valor inestimável na disputa concorrencial. Quais produtos podem ser registrados?
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