I. Senhor(a) Corregedor(a), Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelênda para encaminhar-lhe cópia ~o expediente,em anexo, para conhecimento e providências no âmbito desse Estad_. Justiça I CGJ.
“Vossa Senhoria” é o tratamento que deve ser empregado para as demais autoridades e para particulares.
O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo, por exemplo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República. É usado o pronome Vossa Magnificência para as comunicações endereçadas a reitores de universidade. O vocativo é Magnífico Reitor.
"Em geral, costuma-se utilizar nas petições judiciais dirigidas ao juiz o vocativo 'Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito'. No entanto, o Manual de Redação da Presidência da República entende que o pronome de tratamento excelentíssimo só deve ser empregado em relação a altas autoridades.
Meritíssimo; Excelentíssimo; Vossa Excelência; Sua Excelência e Excelência.
| USADO PARA | TRATAMENTO | VOCATIVO |
|---|---|---|
| CÔNSUL | Senhoria | Ilmo. Sr. Cônsul |
| CORONEL | Senhoria | Ilmo. Sr. Coronel |
| DEPUTADO | Excelência | Exmo. Sr. Deputado |
| EMBAIXADOR | Excelência | Exmo. Sr. Embaixador |
Com esses poderes, é essencial ao corregedor agir sempre com moderação, equilíbrio e razoabilidade para que seus atos não sejam contestados. Apesar de ser um juiz para a sua classe, o corregedor está subordinado a outros membros dentro da sua própria corporação.
Além de ser polícia da polícia, a corregedoria funciona também como um juízo, porque detém o poder de julgar e punir administrativamente os policiais. Com esses poderes, é essencial ao corregedor agir sempre com moderação, equilíbrio e razoabilidade para que seus atos não sejam contestados.
A comarca de Lisboa tinha dois corregedores, um do crime e o outro do civel. Na atualidade, são designados corregedores, certas categorias de juízes de Portugal e do Brasil . Quando são criadas as comarcas, no século XV, o Rei de Portugal é representado, em cada uma delas, por um magistrado designado tenente.
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