Como calcular minha rescisão do FGTS? O valor que deve ser depositado pelo empregador corresponde a 8% do valor do seu salário bruto. Sendo assim, se você recebe R$1.000, os depósitos serão de R$80. Para saber o valor da sua rescisão, é preciso multiplicar o depósito mensal pelos meses trabalhados.
Esta quantia se refere a remuneração calculada de acordo com quantidade de dias que o funcionário trabalhou no mês da rescisão do contrato. Por exemplo, se no mês que foi demitido, trabalhou por 20 dias, sendo o salário total de 1.500 reais: 1.500 x 20/30 = 990.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS de 1999 a 2013 têm direito a revisão de saldo. Como o FGTS é corrigido pela TR (Taxa Referencia) mais 3% ao ano, porém este reajuste não reflete a inflação, fazendo o trabalhador perder ser poder de compra.
Em casos de demissão por parte do empregador, o colaborador tem os mesmos direitos de quem pede demissão e pode ainda sacar o saldo depositado pela empresa no FGTS e também à multa rescisória, calculada em 40% do valor depositado pelo serviço prestado.
Na demissão sem justa causa, o trabalhador também tem acesso ao FGTS. Além disso, a empresa é obrigada a pagar o equivalente a 40% de seu saldo no FGTS, a título de multa rescisória.
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Para isso, a empresa não pagaria mais a multa de 40% do FGTS ao demitido, mas sim ao governo, que, nos primeiros 30 meses de contrato de trabalho, faria depósitos de até 16% para quem ganha até um salário mínimo. Esse percentual diminui conforme o salário seja maior.
Ocorre que o Supremo Tribunal Federal entende que o prazo para cobrança de FGTS, quando o empregador desconta do funcionário e não deposita, é de 5 anos. Porém as ações gerais relativas ao FGTS possuem a prescrição trintenária (30 anos).
Para verificar se o trabalhador tem direito a receber as diferenças do FGTS ele precisará: Obter um extrato detalhado junto à CEF, no qual constam os valores dos depósitos, dos créditos de juros e atualização monetária (JAM).
Terão direito ao lucro do FGTS, os trabalhadores com carteira assinada que tiveram saldo disponível nas contas do Fundo de Garantia em 31 de dezembro de 2021. Mesmo que na sua conta nessa data havia apenas R$ 1,00, será feita a correção da taxa de juros. Claro que quanto maior for o valor, maior será o seu lucro.
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