Para os rurais exige-se 5 anos a menos – 60 (H) e 55 (M) – e trabalho rural nos últimos 15 anos antes de completar essa idade. Em outras palavras, ou é urbano e recolhe INSS por 15 anos; ou é rural e comprova que nos últimos 15 anos trabalhou nessa atividade.
Como comprovar o tempo de atividade rural?Contrato individual de trabalho ou CTPS;Contrato de arrendamento, parceria ou empréstimo rural;Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;Registro de imóvel rural;Comprovante de cadastro do INCRA;Bloco de notas do produtor rural;Notas fiscais de entrada de produtos;
Aposentadoria por idade urbana com tempo rural
Importante, a idade para este benefício deve ser de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres.
Entre no Meu INSS;Clique no botão Novo Pedido;Digite o nome do serviço/benefício que você quer;Na lista, clique no nome do serviço/benefício;Leia o texto que aparecerá na tela e informe seus dados para avançar.
Após o tempo rural reconhecido e indenizado, o servidor pode requerer ao regime próprio a averbação daquele tempo, bastando um requerimento administrativo perante o órgão, acompanhado da Certidão de tempo rural emitida pelo INSS e as guias de recolhimento.
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Essa comprovação pode ser feita por muitos meios, como: ficha do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, certidão de nascimento própria ou dos irmãos, histórico escolar, notas de produtor rural, autodeclaração rural, prova testemunhal e etc.
Ou seja, exige idade mínima de 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher e carência de 180 meses. A diferença é que, na aposentadoria híbrida, é possível somar o período trabalhado na zona rural com o período trabalhado na zona urbana para cumprir os requisitos do benefício.
Contratar um advogado não é uma exigência para dar entrada em algum dos benefícios do INSS. Você, mesmo sozinho, pode solicitar a sua aposentadoria.
Ai você vai me dizer, mas 180 meses são 15 anos, sim, porém a contagem de meses é diferente da contagem de anos, ou seja, se você trabalhou 1 dia no mês, já se conta o mês inteiro.
O trabalhador rural tem vários direitos trabalhistas, como o salário em dia, décimo terceiro, adicional noturno, horas extras, descanso semanal, FGTS, aviso-prévio, seguro-desemprego, benefícios do INSS e outros. Atualmente, existem cerca de 18 milhões de trabalhadores rurais.
Para provar atividade rural anterior a 1991, o INSS informou, por nota, que “aceita uma série de documentos, caso o segurado não possua carteira de trabalho ou carnês de contribuição, tais como holerites, crachás e contratos que comprovem sua ligação com a empresa ou façam referência a ela.
Qualquer pessoa que tenha ou teve imóvel rural cadastrado no Incra. O interessado deve procurar uma unidade do Incra nos estados ou acessar a página da Sala da Cidadania para requerer o comprovante de atividade rural. Informar o CPF e o código do imóvel rural cadastrado no Incra.
Para os períodos anteriores a essa data, essa comprovação se dará através de uma autodeclaração. Isto é, a forma de comprovação, que antes era dada pelo sindicato dos trabalhadores rurais, agora é feita através de uma declaração feita pelo próprio segurado.
Carência e a aposentadoria por idade
Além da comprovação de idade mínima, é preciso cumprir a carência de 180 contribuições mensais (ou 15 anos de contribuição) para se aposentar por idade. No caso, a idade mínima hoje é de 65 anos para os homens e de 62 anos para as mulheres.
Para ter direito à Aposentadoria por Idade é preciso ter 180 meses de carência. Em alguns casos, por causa da contagem diferenciada de carência e tempo de contribuição, o segurado tem menos de 15 anos de tempo de contribuição mas já atinge 180 meses de carência.
Desta forma, o mínimo que o Advogado Previdenciário pode cobrar é: 20% dos atrasados; 2,6 dos primeiros salários de benefícios (20% das 12 parcelas que ainda não venceram e mais 13º salário).
Tudo passa a ser feito pela central 135 e Portal Meu INSS, plataforma criada pelo governo para o atendimento. Basta usar o site do Meu INSS ou baixar o aplicativo no celular e seguir alguns passos para solicitar seu benefício sem sair de casa.
Solicitação da aposentadoria pela internetAcesse a plataforma Meu INSS;Faça o login da sua conta;Escolha a opção “Pedir aposentadoria”;Selecione a modalidade de aposentadoria desejada (por idade, por tempo de contribuição, especial, entre outras);Responda o questionário sobre sua vida profissional;
Acontece que em 2019 veio uma lei que mudou um pouco as coisas. Essa lei diz que a partir de 1 de janeiro de 2023 a forma de comprovação da atividade rural e da condição de segurado especial vai se dar somente pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Como previsto no art. 201, § 7º, II, da CF/88, a idade mínima para o requerimento da aposentadoria por idade do trabalhador rural será diminuída em 5 anos, para os dois sexos, se comparado com o trabalhador urbano. Portanto, essa idade passa a ser de 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres.
Conclui-se que as exigências para a Aposentadoria por idade urbana são: Para os homens: Idade de 65 anos e mais 20 anos de contribuição. Para as mulheres: Idade de 60 anos aumentando anualmente 6 meses até chegar em 62 anos e mais 15 anos de contribuição.
Para ter esse período reconhecido pelo INSS, o empregado não precisa pagar mais nada por isso, basta comprovar que trabalhou para a empresa através de documentos como o registro na carteira de trabalho, contracheque, testemunhas, contrato de trabalho, dentre outros documentos que possam comprovar o vínculo empregatício ...
Como pedir no INSS a averbação do tempo de serviço?acesse o site meu.inss.gov.br ou aplicativo Meu INSS (no Google Play ou na App Store)clique em Entrar, digite seu CPF e, depois, sua senha; se você ainda não tiver senha, clique aqui e saiba como se cadastrar.
Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Para isto, basta comparecer com todos os documentos que você já possui para comprovar o período como trabalhador rural, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município que você trabalhou no meio rural.
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