ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS. Conforme vimos no decorrer deste artigo, para que o trabalhador rural que não teve a sua carteira registrada e não contribuiu para o INSS, tenha acesso a aposentadoria, este precisará comprovar a atividade rural e o mínimo dos 180 meses que exerceu esta.
Ter trabalhado por pelo menos 15 anos de forma rural; Ter pelo menos 55 anos se mulher ou 60 se homem; Estar trabalhando no campo quando preencheu a idade de 55 anos ou 60 anos.
60 anos O trabalhador urbano aposenta com 65 anos e a mulher com 62. Para ela, ainda tem a regra de transição que em 2021 ainda é 61 anos. O trabalhador rural aposenta com 60 anos e a mulher com 55, mas, neste caso, para aposentar com idade reduzida o trabalhador não pode misturar o tempo urbano ao rural.
A exigência de 15 anos em atividade rural é semelhante a regra dos trabalhadores urbanos, em que a lei exige a carência de 15 anos de tempo de contribuição para o benefício de aposentadoria por idade.
Trata-se de uma modalidade de benefício com exigências mais simples, destinada ao pequeno produtor rural, pescadores, seringueiros, dentre outros. Isso ocorre, porque os trabalhadores rurais geralmente não reúnem uma documentação rigorosa de suas atividades, tampouco firmam vínculos de emprego.
Esta classe trabalhadora também foi incluída como segurados especiais a partir da Reforma da Previdência, tanto que agora o nome correto da aposentadoria rural é “Aposentadoria Rural e do Garimpeiro”. Estes trabalhadores também são segurados especiais, incluindo os carvoeiros vegetais.
Ou seja, não importa se trabalhou mais tempo em atividade rural, o valor do benefício será sempre o piso nacional. É preciso estar exercendo a atividade rural ou pesca artesanal no momento do pedido do benefício ou quando completou a idade mínima exigida.
Como funciona para trabalhador rural que não é especial? Os trabalhadores rurais que não se enquadram nas regras de segurado especial não podem se aposentar sem contribuir. Eles têm de fazer contribuições ao INSS por pelo menos 15 anos, como qualquer outro trabalhador urbano. A vantagem deles é que se aposentam por idade com cinco anos antes.
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