A estrutura da CIPA é composta pelos seguintes cargos: - Presidente (indicado pelo empregador); - Vice-presidente (nomeado pelos representantes dos empregados, entre os seus titulares); - Secretário e suplente (escolhidos de comum acordo pelo representante do empregador e dos empregados).
“Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como ...
4 membros efetivos (titulares) representando o empregador; 3 membros suplentes representando o empregador.
20 funcionários
… segundo o Ministério do Trabalho, mesmo que a empresa conte com menos de 20 funcionários, é preciso designar um representante para cumprir as atribuições de uma CIPA.
Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados. O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.
Eleição CIPA. Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso. A empresa deverá comunicar o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional.
§5º – O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente.“ A CLT afirma que a Comissão deve ser integrada por representantes do empregador e dos empregados.
Para entender melhor o que é CIPA, é importante conhecer suas principais atribuições. A comissão atua junto aos colaboradores, visando garantir um ambiente propício e saudável para desempenhar suas funções – o que igualmente é benéfico para as empresas. Nesse sentido, a CIPA assume diversas atribuições no dia a dia, com destaque para:
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