Os requisitos para a participação como jurado é idade mínima de 18 anos; não ter sido processa- do criminalmente; possuir idoneidade moral (não ter nenhum processo contra si); estar em pleno gozo dos direitos políticos (ser eleitor); residir na Circunscrição respectiva do Tribunal do Júri; prestar o serviço ...
No dia em que você comparecer ao fórum da sua cidade, serão sorteados 7 jurados. Tanto o promotor quanto a defesa podem fazer 3 recusas sem explicar o porquê. Então, mesmo que o seu nome seja sorteado, se o advogado de defesa ou de acusação olharem para você e te recusarem, você será dispensado.
Para ser jurado, o cidadão deve, em suma, estar em pleno gozo dos direitos políticos (ser eleitor); não ter sido processado criminalmente; prestar o serviço gratuitamente (voluntário); Diz o art. 448, do CPP: Art.
Crimes culposos – aqueles não intencionais, causados por imperícia, negligência ou imprudência – não são encaminhados ao tribunal do júri. Além disso, todos os outros tipos de crimes dolosos que não atentam contra a vida são responsabilidade total do juiz, e não do júri popular. Como são escolhidos os jurados?
O julgamento pode demorar de poucas horas a até alguns dias. Se for demorar mais de um dia, os jurados são hospedados pelo poder público em alojamentos ou estabelecimentos congêneres. Serão sempre acompanhados por oficiais de justiça, responsáveis por fiscalizar a incomunicabilidade dos jurados.
A escolha dos jurados não é feita aleatoriamente, nem pela defesa, nem pela acusação. Diferentemente do que ocorre nos Tribunais dos Estados Unidos, não podemos aqui entrevistar os jurados e, dessa forma, avaliar suas opiniões, gostos e reações a determinados assuntos.
Os jurados nunca são escolhidos pela posição social que ocupam ou grau de instrução que possuem. São verificados, principalmente, os antecedentes criminais. A lista com todos os nomes que integram o Corpo de Júri de uma cidade é publicada em novembro, mas pode sofrer alterações caso haja alguma reclamação sobre determinada escolha.
Como se dirigir a um juiz por carta?
Quanto equivale um ano de gato?
O que significa despacho em um processo?
A linha nigra aparece com quantas semanas?
Quanto tempo gestação de cachorro?