Assim com os benefÃcios estaduais, os incentivos fiscais municipais são definidos pelas administrações das cidades. Para saber se o municÃpio onde fica a sede da sua empresa oferece alguma redução ou isenção de impostos, a orientação é procurar a Secretaria Municipal da Fazenda.
As leis de incentivo fiscal, bem como qualquer incentivo fiscal, são um instrumento usado pelo governo para estimular atividades especÃficas por prazo determinado. O objetivo desses benefÃcios fiscais é estimular o desenvolvimento e realização de projetos por meio de renúncia fiscal.
De fácil tramitação e sem muita burocracia para sua concessão, os incentivos fiscais permitem que as empresas façam uma melhor gestão financeira do negócio, podendo assim, investir o que seria destinado ao recolhimento dos impostos em novas estratégias para o crescimento da empresa com um planejamento alinhado com os objetivos da marca.
Com a diminuição do percentual das alÃquotas, a isenção ou a compensação pelos pagamento dos tributos, as empresas conseguem investir o valor em suas próprias operações, gerando empregos e movimentando a economia. De acordo com a legislação vigente no Brasil, os mecanismos de incentivos fiscais atingem, nas três esferas de governo, alguns tributos.
Qualquer empresa pode fazer o pedido de algum dos incentivos fiscais, cabe ao governo avaliar cada solicitação de acordo com certos critérios como compatibilidade de custos, interesse público, cumprimento da legislação e capacidade técnica do empreendedor ou gestor da empresa.
O ProAc é um incentivo fiscal do Estado de São Paulo que prevê a destinação de valores para projetos culturais voltados para a comunidade LGBTQ+, negros e empoderamento feminino. O Programa de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco é um estÃmulo para que sejam feitos investimentos no comércio de atacados e atividade industrial.
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