Uma dívida caduca (ou decai) quando a instituição não emite o comunicado de pagamento no prazo de cinco anos a partir do exercício seguinte. Ou seja, se no período estipulado por lei a cobrança não chegar ao contribuinte, a dívida é extinta e não precisa ser paga.
Se a dívida não for paga dentro do prazo de 5 anos, ela caduca, como dizemos popularmente. no cálculo do score de crédito.
Judicialmente, a dívida caduca após 5 anos, entretanto, caso o credor tenha entrado com processo na justiça antes desse prazo acabar, sim, a dívida de 20 anos pode ser cobrada. Não importa se o credor entrou na justiça um dia ou dois anos antes do prazo acabar.
Qual o prazo para prescrever uma dívida? Como regra geral, uma pessoa com uma dívida que não foi paga tem o seu nome incluído no cadastro de Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) como inadimplente. Com o pagamento do valor em aberto, o nome é retirado do cadastro.
Portanto, se tem dívidas prescritas, o melhor será enviar uma carta registada com aviso de receção para a entidade em questão. As dívidas prescrevem ao fim de quantos anos?
O prazo para a prescrição de dívidas varia conforme o tipo de serviço que não foi pago. Saiba quanto tempo demoram as dívidas a prescrever. A prescrição de dívidas acontece quando, ultrapassado um determinado período de tempo, o valor devido não é pago. O credor deixa, então, de poder reclamar o pagamento.
Se o consumidor tiver pago o montante em falta após a prescrição de dívidas, então legalmente assumiu essa falta de pagamento e, como tal, não terá possibilidade de reaver esse valor. Assim, antes de pagar as suas dívidas, o melhor será confrontar a data dessa mesma dívida e perceber se esta já prescreveu ou não.
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