No sítio http://emec.mec.gov.br é possível consultar a situação de instituições de educação superior e de cursos de graduação, assim como seus respectivos atos autorizativos.
9. Estudante Regularmente Matriculado: Estudante matriculado efetivo é aquele que realizou sua matrícula formal de acordo com as normas da instituição, e que esteja cursando pelo menos uma disciplina no final do período letivo de acordo com o regime de atividade do curso (semestre ou ano) letivo.
Art. 2o É proibido uma mesma pessoa ocupar, na condição de estudante, simultaneamente, no curso de graduação, 2 (duas) vagas, no mesmo curso ou em cursos diferentes em uma ou mais de uma instituição pública de ensino superior em todo o território nacional.
Isso quer dizer que é impossível fazer dois cursos ao mesmo tempo em qualquer universidade pública (seja ela federal, estadual ou regional) ou instituto federal de educação, ciência e tecnologia no país, mesmo que sejam graduações ou modalidades diferentes.
Segundo a Lei 12.0, o aluno não pode ocupar duas vagas simultaneamente em uma instituição pública. Sendo assim, não é permitido cursar duas graduações na mesma instituição nem em universidades distintas.
Descubra aqui se é preciso estar matriculado na faculdade para participar do FIES e veja todas as informações sobre o programa. O Fundo de Financiamento Estudantil, FIES, é um programa do governo federal que permite financiar as mensalidades de uma faculdade particular para começar a quitar o empréstimo somente depois da formatura.
Não, a matrícula não pode ser cobrada como uma taxa adicional O aluno deve ficar atento ao valor total da prestação de serviço que pode ser anual ou semestral. Essa quantia normalmente é dividida em 12 ou 6 parcelas, mas podem existir outras formas de pagamento, desde que não ultrapassem o valor total.
Existem também outras formas de estudar em uma universidade privada sem pagar mensalidade. Uma delas é o programa Escola da Família, criado pelo Governo do Estado de São Paulo em 2003. A concessão de bolsas é realizada através de um convênio com instituições particulares de ensino superior.
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