Para obter os dados, após acessar o portal da Agência o interessado deverá clicar em “Consulte a situação de documentos” e, em seguida, em “Acessar”. Com a nova página aberta, basta selecionar a opção “Técnico”, preencher a identificação da empresa ou do processo em questão e selecionar o item “Consultar”.
Pequisar AFE no Diário Oficial da União (DOU) Para encontrar a publicação referente à sua licença, o interessado deve acessar o endereço www.imprensanacional.gov.br e então utilizar o campo de pesquisa para buscar por seu CNPJ ou razão social.
Para fazer a pesquisa, basta acessar a parte de consultas no site www.anvisa.gov.br e direcionar a busca para uma das categorias: medicamentos, alimentos, cosméticos, produtos para saúde e saneamento. Além de poder consultar os produtos, é possível, na mesma página, verificar a situação de empresas junto à Agência.
A AFE é exigida de cada empresa que realiza as atividades de armazenamento, distribuição, embalagem, expedição, exportação, extração, fabricação, fracionamento, importação, produção, purificação, reembalagem, síntese, transformação e transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos destinados a uso humano, cosméticos ...
Para ter acesso aos dados, ao acessar o portal Gov.br, o usuário deve ir até a área “Saúde e Vigilância”, selecionar o item “Fiscalização” e, em seguida, “Medicamentos e Produtos para Saúde”. A partir daí ele deve clicar em “Consultar dados de vendas de medicamentos controlados, antimicrobianos e outros”.
A publicação da AFE e da AE é feita no Diário Oficial da União (D.O.U) e é suficiente para comprovar a concessão dada pela Anvisa, dispensando a emissão posterior de quaisquer documentos que impliquem na repetição do ato, tais como certidões, declarações, entre outros. 6. A partir de qual momento minha empresa está autorizada a funcionar?
Em síntese, caso o estabelecimento já possua a AFE para fabricar, a empresa não deve peticionar uma nova concessão de AFE para incluir as atividades mencionadas e sim peticionar a ampliação de atividades e pagar as taxas referentes a cada nova atividade. Para Insumos farmacêuticos: fabricar, importar, exportar, distribuir e transportar.
Como mencionamos acima, o Certificado de AFE não é obrigatório para que uma farmácia ou drogaria exerça as atividades de forma regular. Contudo, a concessão da AFE Anvisa é. Por isso, preparamos um passo a passo para que você saiba como solicitar a sua!
Pensando em auxiliar neste momento, reunimos detalhes neste post para facilitar o trabalho de quem precisa emitir uma cópia do comprovante da AFE. São duas as possibilidades nesse sentido, confira abaixo as orientações:
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