O rito sumário está previsto no art. 2º, §§ 3º e 4º da Lei nº 5.584/70. b) Rito sumaríssimo: é o rito mais utilizado na prática forense, em concursos e provas. O processo seguirá o rito sumaríssimo quando o Valor da Causa estiver entre 2 (dois) salários mínimos e 40 (quarenta) salários mínimos.
Procedimentos – Rito Ordinário – Processo do Trabalho
Procedimentos especiais no processo do trabalho: ação rescisória, mandado de segurança e ação monitória.
Nesse artigo veremos quando deve ocorrer a aplicação dos Ritos Trabalhistas e qual a importância que possuem para a prática trabalhista. Olá, pessoal!
Em resumo, são esses os ritos seguidos na Justiça do Trabalho em relação à um processo trabalhista. Nos próximos textos estarei falando sobre as audiências em cada tipo de rito aqui citado e o que geralmente acontece na práxis do Direito do Trabalho. Muito obrigado.
Das Testemunhas nos Ritos Trabalhistas: As testemunhas precisam comparecer independentemente de notificação ou de intimação para a audiência no processo. Se não comparecerem, o juiz adiará a audiência para uma nova data e determinará a intimação da testemunha.
O Ordinário é aquele adotado na maior parte dos casos. Já o Sumaríssimo é cheio de particularidades que a CLT exige que sejam observadas. O terceiro rito é o Sumário (L ei n.° 5584/70 ), que eu nem incluí no quadro abaixo, mas que basicamente tem as seguintes características: – Causas até 2 salários mínimos;
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