A jornada diária de trabalho do motorista profissional será de 8 (oito) horas, admitindo-se a sua prorrogação por até 2 (duas) horas extraordinárias ou, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, por até 4 (quatro) horas extraordinárias. ... As horas em sobreaviso são pagas à razão de 1/3 do salário normal.
Se o motorista for agregado (TAC Agregado), autônomo (TAC Independente) ou empresa de transporte de cargas (ETC), ou seja, que faz o transporte nos termos da lei nº 11.442/2007, tem direito a um reembolso do tempo de espera, também chamado de diária ou estadia.
Tomando o exemplo como parâmetro, uma diária de R$ 60,00 X 25 dias trabalhados no mês (tirando um dia de folga por semana) daria algo em torno de R$ 1.500,00 (isso se o motorista viajasse todos os dias).
Descanso. O descanso após de 24 horas trabalhadas, deve ser de 11 horas, em que, pelo menos, 8 horas devem ser ininterruptas. Caso a viagem pelas estradas dure mais de 7 dias, o caminhoneiro tem o direito ao repouso por até 24 horas em hotéis, pousadas e alojamentos.
O intervalo intrajornada do motorista é aquele que ocorre durante a jornada de trabalho do motorista. Ele tem direito a um intervalo para refeição de, no mínimo, 01 hora e, no máximo, 02 horas, por regra.
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Desta forma, podemos concluir que o vale refeição é direito do empregado apenas se determinado por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, ou se o empregador quiser conceder tal benefício. A legislação trabalhista brasileira, atualmente, não concede tal direito ao empregado.
Como todo trabalhar regido pela CLT o motorista tem direito a uma hora de intervalo para refeição, bem como, “dentro do período de 24 horas são asseguradas 11 horas de descanso.” O descanso pode ser fracionado caso seja conveniente para as partes, porém a lei estabelece que deve haver um mínimo de 8 horas de descanso ...
Quantas horas um motorista profissional trabalha por dia? Por lei, o motorista profissional deve cumprir 8 horas diárias de trabalho, podendo somar 2 horas extras a esse período. Em casos extraordinários, quando acordado, as horas extras podem se estender por 4 horas.
A lei 13.103, de 2015, conhecida como Lei do Descanso determina paradas de 30 minutos a cada cinco horas e meia ininterruptas ao volante. Além disso, o motorista profissional deve parar por uma hora durante essa jornada para se alimentar.
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