Para realizar a consulta de um código NCM, basta acessar o site NCM On-line do Portal único Siscomex. A busca pode ser feita pelo código numérico, categoria ou pela busca por palavra-chave da prestação de serviço ou tipo de produto importado ou exportado.
A consulta NCM de um produto pode ser realizada no site da Receita Federal do Brasil no sistema de Tabelas Aduaneiras. Nesta consulta você acesso à todas as informações cadastradas e disponibilizadas pelo Governo Federal, dessa forma você pode encontrar a melhor classificação fiscal para sua mercadoria.
Outra questão muito importante, relacionada ao tema do nosso artigo, é que registar o código de NCM de produto na NF-e permite que sejam aplicadas cargas tributárias distintas sobre cada produto.
Com a aplicação do NCM fica mais fácil para países do Mercosul analisarem dados comparativos sobre a comercialização de mercadorias. Por meio disso, também é possível instaurar incentivos ou a necessidade de medidas de defesa comercial em alguns segmentos. Também garante o acompanhamento da valoração aduaneira com precisão.
Como comentamos no parágrafo anterior o NCM facilita a aplicação de alíquotas, por isso algumas mercadorias são beneficiadas com alíquotas diferentes. Por isso é muito importante o estudo de qual NCM melhor se aplica à sua mercadoria, pois pode significar um valor de imposto maior ou menor.
Essas variações também podem significar diferenciação em alíquotas, que podem ser negativas ou positivas. Por exemplo, dependendo do NCM você pode ter exigências administrativas menores. Vale ressaltar que você não pode simplesmente escolher o NCM que você deseja apenas para conseguir uma alíquota menor.
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