A razão social para MEI, conhecido também por nome empresarial, é contstituído pelo seu nome + o número do seu CPF, como por exemplo, “Giovanna Ottoni Fieri 12345678912”. Esse é um nome padrão definido pela Receita Federal e só pode ser alterado quando o MEI realiza o enquadramento como ME.
A razão social do MEI é composta pelo seu nome completo e CPF e não pode ser alterada, já que é ela que constará em quaisquer documentos oficiais, trâmites burocráticos, solicitações relacionadas ao CNPJ MEI, etc.
A Razão Social de uma empresa nada mais é do que o seu nome jurídico: é ela que vai nos contratos e documentos oficiais do negócio. Muitos empreendedores podem confundir este termo com o nome fantasia, ficando em dúvida principalmente na hora de abrir seu negócio.
A razão social não pode ser alterada, mas a mudança é permitida para o nome fantasia. Por quê? A razão social MEI é o nome registrado junto ao governo e outros órgãos, além de estar presente em todos os documentos emitidos por você, como contratos de prestação de serviços e notas fiscais.
Agora, se você quer descobrir a razão social de uma empresa específica, você pode utilizar o CNPJ dela para isso. No site da Receita Federal tem um serviço chamado “ Consulta CNPJ ”. Você digita o CNPJ que deseja consultar e terá acesso à ficha cadastral da empresa, com diversas informações, como: Razão social.
Agora, se você quer descobrir a razão social de uma empresa específica, você pode utilizar o CNPJ dela para isso. No site da Receita Federal tem um serviço chamado “ Consulta CNPJ ”. Você digita o CNPJ que deseja consultar e terá acesso à ficha cadastral da empresa, com diversas informações, como: Razão social.
Como alterar dados
O primeiro lugar aonde você deve ir para mudar o nome do negócio é a junta comercial ou cartório onde ele está registrado. Não é necessário justificar nada na hora de assinar, mas tenha certeza que o nome escolhido, seja de Razão Social ou fachada, é o melhor para o seu negócio.
No contrato social, portanto, é onde fica registrada a Razão Social. A Razão Social é o nome que distingue a empresa logo no momento em que ela surge. Ela será utilizada em contratos, notas fiscais, escrituras e outros documentos legais e fica registrada na Junta Comercial e nos cartórios.
Tipos de Razão Social
A Razão Social é o nome legal da empresa, ou seja, é a denominação que aparece nos contratos, CNPJ, Alvará e todos os documentos oficiais nos quais a utilização no nome legal seja obrigatória. E a Razão Social MEI?
Razão Social, como falamos acima, é o nome oficial de uma empresa, que consta em todos os documentos como contratos e notas fiscais. Já o nome fantasia é como a empresa é reconhecida no mercado. É aquele nome que aparece em embalagens, cartões de visita, fachadas, propagandas e onde mais a empresa se apresentar comercialmente.
Como esse tipo de razão social não é aplicado ao MEI, a razão social não pode ser composta pelo “Nome fantasia, mais o ramo da atividade, mais a categoria de empreendimento MEI”. O Microempreendedor Individual pode ter até 16 atividades, sendo 1 principal e até 15 atividades secundárias.
O Microempreendedor Individual MEI possui como nome da empresa o seu próprio nome, não possuindo razão social, já que não é uma sociedade. Para deixar claro, razão social não se aplica ao MEI , contudo, o mesmo pode possuir nome fantasia.
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