O Cheque Legal nada mais é que um sistema rápido de busca. Com ele, os estabelecimentos comerciais conseguem verificar quase que instantaneamente a procedência de um cheque....Seguindo a ordem, os dados necessários são:
Para utilizar o serviço basta acessar o site www.chequelegal.com.br e preencher o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física), CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do emissor do cheque e o código CMC7 (no rodapé do cheque) e o número do CPF ou CNPJ de quem está consultando o cheque.
A consulta busca informações sobre cheques roubados, cancelados, extraviados e sustados, por meio do CPF e CNPJ. Além disso, traz dados como telefone e endereço, assim como o status da conta-corrente do titular do documento.
Para fazer a consulta é necessário acessar o site e colocar dados como CPF, CNPJ e código de barras do cheque (CMC7). ... O sistema mostra as informações validadas pelo banco emissor do cheque, podendo haver alteração em sua situação após a data ou mesmo a hora da consulta.
O site www.Consulta10.com.br oferece, agora "GRÁTIS", consultas de Cheque sem Fundos ( CCF ) para que todos os clientes cadastrados. Ao se cadastrar no site você irá colocar o número do documento ( CPF ou CNPJ ), este documento poderá ser consultado até duas vezes ao mês para verificação de cheques sem fundos.
Se o cheque for “legal”, vai aparecer na tela uma seta verde; caso contrário, aparecerá um “X” vermelho, juntamente com as ocorrências do cheque. O sistema mostra as informações validadas pelo banco emissor do cheque, podendo haver alteração em sua situação após a data ou mesmo a hora da consulta.
Uma solução é pedir ao banco a microfilmagem do cheque devolvido e descobrir o histórico de movimentação. Ao localizar, o responsável deve ir até o lugar para resgatá-lo. Então, deve pagar o valor em dinheiro para o portador para conseguir retomar a folha.
Também é importante lembrar que um cheque prescreve (deixa de valer) após seis meses, a contar do término dos prazos acima, ou seja, seis meses e 30 dias, quando o cheque é emitido na mesma praça ou seis meses e 60 dias, quando emitido em local diferente ou no exterior.
Para limpar seu nome no Cadastro de Cheque sem Fundo, é preciso procurar diretamente o banco que fez a inclusão. Você vai ter que comprovar que fez o pagamento do cheque. Isso pode ser feito com a entrega do próprio cheque ou com o extrato da conta corrente demonstrando o débito.
O cheque sem fundo é um documento emitido para realizar o pagamento de uma compra, que por não haver saldo suficiente em conta corrente foi devolvido pelo banco. Quando isso acontece há duas chances do cheque ser compensado. Sendo que quando ele volta pela primeira vez é devolvido com a alínea 11, podendo ser reapresentado.
O cartório então tentará entrar em contato com o emissor do cheque sem fundo e publicará o nome deste emissor em veículo oficial de comunicação, caso ele não seja encontrado. No caso do devedor não comparecer para pagar o título de crédito, o nome dele será negativado no Serasa e no SPC.
Caso o mesmo emitente tenha passado outros cheques com a sua conta fechada, será caracterizado como uma prática fraudulenta. Quando uma pessoa recebe um cheque sem fundo ela precisa ir ao Cartório de Protestos mais próximo. A atitude a ser tomada é protestar esse acontecimento e esperar que medidas sejam tomadas.
Neste caso, o prazo é de 6 meses. Mas se o pagamento não foi feito nesse período, é possível entrar com uma ação de cobrança, ou monitória. Para essa situação, o prazo é de 5 anos para a prescrição do cheque sem fundo. CHEQUE SEM FUNDO: O QUE FAZER?
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