Você pode encontrar o número da Inscrição Estadual do MEI no site da Secretária da Fazenda do estado em que a empresa se encontra localizada através do número do CNPJ. Através da consulta, é possível encontrar informações sobre o estabelecimento e também imprimir o comprovante de Inscrição Estadual.
A Inscrição Estadual pode ser consultada no site do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA), que é a plataforma federal responsável por consolidar e disponibilizar informações de contribuintes aos entes fazendários estaduais.
Apesar de ser um procedimento relativamente simples, é preciso ter bastante atenção para que não haja erros.
A Inscrição Estadual é obrigatória apenas para os contribuintes do ICMS:
O contribuinte isento é a pessoa que realiza atividades sujeitas ao ICMS e está dispensado ou proibido de possuir uma inscrição estadual. Você não consegue autorizar uma NF-e para uma pessoa isenta e que o campo da inscrição estadual esteja preenchido.
Inclusive, pode ser por isso que você queira saber se tem como descobrir o número de inscrição estadual pelo CNPJ, então vamos lá, siga o passo a passo: Entre no site do Sintegra (Nossa sugestão é que digite “Sintegra” na barra de pesquisas do Google, é o jeito mais fácil de encontrar o link correto);
Ele é obrigatório a companhias das áreas de indústria, comércio, transportes, prestação de serviços e outras atividades que impliquem na venda, transporte ou armazenamento de produtos físicos. O registro é similar ao CNPJ, mas, por ser de competência estadual, tem normas e exigências que variam dependendo de onde fica a sede da empresa.
Diogo Costa Alencar da Silva, boa tarde! Normalmente cada Estado disponibiliza em seu Portal da Secretaria da Fazenda orientações sobre a obtenção da Inscrição Estadual. Recomendo que acesse o Portal da Sefaz do seu Estado e procure por essa Orientação. Você também através do Portal da sua Sefaz, solicitar atendimento para tirar essas dúvidas.
Amanda Ferreira de Almeida, agora o CNPJ está válido. Tentei realizar a mesma consulta que você e foi informado que o Contribuinte não está Cadastrado. O problema pode ser momentâneo. Você se cadastrou recentemente da Receita Federal?
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