Consulta de território O portal do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza um serviço de consulta de competência territorial na capital por meio da inserção do CEP ou do nome do logradouro. O objetivo é informar o endereço do fórum em que a ação deverá ser distribuÃda, levando-se em conta o aspecto geográfico.
Fórum: é o espaço fÃsico em que funciona um órgão do Poder Judiciário, como o fórum da imagem acima. Comarca: é o território em que o juiz de 1º grau exerce a sua jurisdição. Depende do número de habitantes, da demanda forense, podendo abranger vários municÃpios. Uma comarca pode conter um ou mesmo vários juÃzes.
51. É competente o foro de domicÃlio do réu para as causas em que seja autora a União. Parágrafo único. Se a União for a demandada, a ação poderá ser proposta no foro de domicÃlio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal.
Código das Serventias
| Serventias | Código de Serventias (Atual) | Código de Serventias (Numeração Única) |
|---|---|---|
| Comarca de Itaguaà | 024 | 0024 |
| Comarca de Italva | 080 | 0080 |
| Comarca de Itaocara | 025 | 0025 |
| Comarca de Itaperuna | 026 | 0026 |
O foro é o local (cidade/comarca do Judiciário) escolhido para tramitar uma ação judicial futura, que vá tratar das questões do contrato. ... Por exemplo: Se você é de Santa Catarina e está fechando um negócio com uma empresa do Ceará, e o foro de eleição fica escolhido como sendo a cidade de FORTALEZA/CE.
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza, em seu portal na internet, um serviço de consulta de competência territorial na Capital. Basta digitar o nome da rua (logradouro) ou o CEP na ferramenta de busca no endereço www.tjsp.jus.br/app/CompetenciaTerritorialpara localizar os foros da cidade de São Paulo.
5) Por fim, a comarca é a extensão territorial em que um juiz de direito de primeira instância exerce sua jurisdição. Corresponde ela, assim, à jurisdição de um tribunal judicial de primeira instância, quer com competência genérica, quer com competência especializada (cÃvel, criminal, etc.).
O território do Estado, para a administração da justiça, em primeira instância, divide-se em comarcas. São 297 comarcas instaladas em todo o estado. Nesta página você vai encontrar links de acesso rápido a informações das comarcas: file_download Mapa das Comarcas Acesse o mapa oficial das comarcas e de seus municÃpios componentes.
Nesta página você vai encontrar links de acesso rápido a informações das comarcas: file_download Mapa das Comarcas Acesse o mapa oficial das comarcas e de seus municÃpios componentes. O mapa contém a lista das comarcas instaladas e não-instaladas.
Palavras como comarca, fórum, vara, instância e entrância fazem parte do mundo jurÃdico e podem ser confundidos, por vezes, pela população que busca a Justiça. Esclarecer os significados e diferenças entre esses conceitos é o objetivo do CNJ Serviço desta semana.
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