Existem três maneiras recomendáveis de fazê-la: Por meio da revogação do mandato, de sua renúncia, ou do substabelecimento sem reserva de poderes. Na revogação o cliente anula, desfaz, elimina, derroga, invalida a procuração ad judicia outorgada ao advogado. Revogar é cancelar uma decisão tomada anteriormente.
Renúncia: O procurador renuncia aos poderes outorgados pelo mandante. Enquanto o procurador renunciante não notificar o mandante sobre a renúncia, ela não produzirá efeitos perante este. Revogação: O mandante revoga, parcial ou totalmente, os poderes outorgados ao procurador.
§ 1º A renúncia ao mandato não exclui responsabilidade por danos eventualmente causados ao cliente ou a terceiros. § 2º O advogado não será responsabilizado por omissão do cliente quanto a documento ou informação que lhe devesse fornecer para a prática oportuna de ato processual do seu interesse”.
Dentre algumas, a renúncia ao mandato está indubitavelmente entre as mais recorrentes. O Código de Processo Civil de 2015 ao tratar da renúncia, assim estipulou:
Portanto, fornecemos abaixo um modelo de carta de renúncia de advogado. Venho através do presente comunicar minha renúncia ao mandato que me foi outorgado em (data da procuração), para o fim de representá-lo (a) junto à (especifique a ação), Processo nº (informar), em trâmite na (vara e comarca).
Conforme os documentos que acompanham o ofício do … Juízo Cível do Tribunal de …, o pedido de renúncia foi objecto de despacho a 19 de Março de 2004 e notificado à sociedade mandante por ofício da mesma data, cuja recepção foi acusada a 22 do mesmo mês – fls. 6, 9 e 10 dos autos. 3.
RENUNCIA DE MANDATO. A RENÚNCIA NÃO PRODUZ EFEITOS JURÍDICOS ENQUANTO NÃO HOUVER CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO MANDATÁRIO, CUJA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS INCUMBE AO PROCURADOR CONSTITUÍDO. INEXISTINDO CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO MANDATÁRIO, IMPÕE-SE AO ADVOGADO DENUNCIANTE O ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO.
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