O que é necessário? - Comparecer o interessado com seus documentos originais (RG ou Carteira de Habilitação nova (com foto), e CPF); - Trazer uma cópia da procuração que vai ser revogada. Atenção: A procuração pública pode ser revogada em qualquer cartório de notas, independentemente de onde ela tenha sido feita.
“Prazo de validade de uma procuração: Com exceção de procurações cujo prazo de validade é determinado por lei, em geral as procurações têm validade por tempo indeterminado, salvo quando é explícito em seu texto, a pedido do(s) outorgante(s), o seu prazo de validade.
O valor é geralmente até 1/4 do salário mínimo. Já para a procuração privada, o valor é bem mais baixo, cerca de 5% ou menos do salário mínimo vigente, valor correspondente ao registro e reconhecimento de firma dos envolvidos.
A procuração de plenos poderes pode ter um período de validade, mas também pode valer por tempo indefinido, ou seja, ser vitalícia. Quando está indicada na procuração uma data de término, assim que cumprido esse prazo, a procuração passa a não ter mais validade.
A revogação deverá revestir a mesma forma exigida para a procuração (ou seja se foi feita no Notário terá de ser cancelada no Notário) e o procurador, após ser notificado da revogação, deverá restituir a procuração. Contudo, há aqui um aspecto importante a ter em conta: a revogação tem de ser dada a conhecer ao procurador.
“Prazo de validade de uma procuração: Com exceção de procurações cujo prazo de validade é determinado por lei, em geral as procurações têm validade por tempo indeterminado, salvo quando é explícito em seu texto, a pedido do(s) outorgante(s), o seu prazo de validade. Isso significa que os poderes que o(s) outorgante(s) transmite(m ...
Informações Gerais: Procuração é o instrumento por meio do qual uma pessoa (outorgante) atribui a outra pessoa (outorgado), voluntariamente, poderes para representá-la. A procuração pode ser por instrumento público ou por instrumento particular.
No entanto, existem alguns tipos de procuração que têm prazo de validade, determinado por lei, como por exemplo, a procuração que outorga poderes para celebrar casamento tem validade de 90 (noventa) dias (art. 1542 e o seu § 3º, do Código Civil de 2002) e a procuração para divórcio tem validade de 30 (trinta) dias (art.
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